Execução da Pena 7000417-88.2007.8.26.0032 - TJSP

Execução da Pena 7000417-88.2007.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 06:49

Publicação

09/06/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000417-88.2007.8.26.0032 (450877/2) - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCELO TRAVITZKI BARBOSA - Abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2025, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 07:18

Publicação

02/06/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000417-88.2007.8.26.0032 (450877/2) - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCELO TRAVITZKI BARBOSA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, c.c. artigo 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 79968/2005, da 28 VC/SP. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024. Nos termos do artigo 90, do Código Penal, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo 0000119-87.2009.826.0052, do 5º Tribunal do Júri da Capital/SP, sendo certo que não foi imposta pena de multa. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:13

Indulto

30/05/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000417-88.2007.8.26.0032 (450877/2) - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCELO TRAVITZKI BARBOSA - Abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)

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