Execução da Pena 0012554-59.2018.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0012554-59.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:31

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:28

Publicação

24/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012554-59.2018.8.26.0026 (apensado ao processo 0014228-09.2017.8.26.0026) - Execução da Pena - Livramento Condicional - EMEKA HENRY IGBOANUGO - Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos dos artigos 112, I; 110, caput, c.c. 109, inciso VI, todos do Código Penal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em relação ao processo n.º 0046461-84.2017.8.26.0050, da 32ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:09

Prescrição

18/11/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 23:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:43

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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