Embargos de Declaração Cível 1051215-55.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Verdasca dos Santos e outros - Apelado: Maria da Paz Alves da Costa, Empresa Individual - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Julgaram os embargos à execução improcedente e deram provimento ao recurso, com imposição de multa. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS DO RESTARANTE CO-EXECUTADO COMO QUITAÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES. EMPRESA QUE FOI ADQUIRIDA PELO ESPOSO/COMPANHEIRO DA EMBARGANTE. TENTATIVA DE OCULTAR RELACIONAMENTO. ALTERAÇÃO DA VERDADE PELA EMBARGANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AQUISIÇÃO DA EMPRESA PELO ESPOSO COMPANHEIRO, USO DO FUNDO DE COMÉRCIO, FUNCIONAMENTO NO MESMO LOGRADOURO, EXERCÍCIO DO MESMO RAMO DE ATIVIDADE. DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP) - Thassio Henrique Jose Silva (OAB: 323758/SP) - Milena Lopes Chiorlin (OAB: 205532/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051215-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Verdasca dos Santos - Apelante: Ana Paula Benfati Verdasca dos Santos - Apelante: Ienidis Benfati Verdasca dos Santos - Apelado: Maria da Paz Alves da Costa, Empresa Individual - Apelação Cível Processo nº 1051215-55.2024.8.26.0002 Relator(a): RODOLFO CESAR MILANO Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 370 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP) - Thassio Henrique Jose Silva (OAB: 323758/SP) - Milena Lopes Chiorlin (OAB: 205532/SP) - 5º andar Nº 1051215-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Verdasca dos Santos - Apelante: Ana Paula Benfati Verdasca dos Santos - Apelante: Ienidis Benfati Verdasca dos Santos - Apelado: Maria da Paz Alves da Costa, Empresa Individual - Nº 1051215-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte apelante. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP) - Thassio Henrique Jose Silva (OAB: 323758/SP) - Milena Lopes Chiorlin (OAB: 205532/SP) - 5º andar

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Verdasca dos Santos - Apelante: Ana Paula Benfati Verdasca dos Santos - Apelante: Ienidis Benfati Verdasca dos Santos - Apelado: Maria da Paz Alves da Costa, Empresa Individual - Nº 1051215-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Por derradeiro, informe a parte Maria da paz se identifica-se ou já se identificou como esposa de Reinaldo Francisco, seja em decorrência de relação de casamento ou união estável. Oportunizo, em observância aos artigos 5º e 9º do CPC, a manifestação da parte, evitando-se a prolação de decisão surpresa; devendo a parte atentar-se para a veracidade de suas declarações sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. Intime-se. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP) - Thassio Henrique Jose Silva (OAB: 323758/SP) - Milena Lopes Chiorlin (OAB: 205532/SP) - 5º andar

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Verdasca dos Santos - Apelante: Ana Paula Benfati Verdasca dos Santos - Apelante: Ienidis Benfati Verdasca dos Santos - Apelado: Maria da Paz Alves da Costa, Empresa Individual - Nº 1051215-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Por derradeiro, informe a parte Maria da paz se identifica-se ou já se identificou como esposa de Reinaldo Francisco, seja em decorrência de relação de casamento ou união estável. Oportunizo, em observância aos artigos 5º e 9º do CPC, a manifestação da parte, evitando-se a prolação de decisão surpresa; devendo a parte atentar-se para a veracidade de suas declarações sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. Intime-se. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Linamara Ferrigno (OAB: 103164/SP) - Thassio Henrique Jose Silva (OAB: 323758/SP) - Milena Lopes Chiorlin (OAB: 205532/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•17/03/2026, 01:00