Execução da Pena 7007147-85.2012.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7007147-85.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7007147-85.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VALMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7007147-85.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VALMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta nos processos nº 0009656-42.2010.826.0127, da 1ª Vara Criminal, Carapicuíba/SP; 0008784-27.2010.8.26.0127, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba/SP e 0007686-47.2015.8.26.0445, da 1ª Vara Criminal de Pindamonhangaba/SP. A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7007147-85.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: VALMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - Providencie-se a juntada de certidão em que conste a data do trânsito em julgado relativa à absolvição de sentenciado, conforme determinado em pág. 836. Após, conclusos.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 23:59

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 23:58

Mero expediente

02/02/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:12

Documento (Certidão)

01/02/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2023, 07:35

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7007147-85.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VALMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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