Embargos de Declaração Cível 2131419-41.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2131419-41.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Viano Alves do Rosário e outro - Agravado: Marcio Roberto Emke e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DE OFÍCIO, PARA ANÁLISE DO PONTO CONTROVERTIDO FIXADO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. DESCABIMENTO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO PRINCIPAL E DIRETO DA PROVA, COMPETINDO-LHE AFERIR A NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA, PARA FORMAÇÃO DA SUA CONVICÇÃO ART. 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DOS AUTORES, ORA AGRAVADOS, DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, PORQUANTO SEQUER DEFERIDA PELO D. MAGISTRADO “A QUO”. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Passos de Azevedo Nunes (OAB: 38749/PR) - Ricardo Aparecido Lombardo (OAB: 461874/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131419-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas -

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viano Alves do Rosário - Agravante: Rosário e Baldino Sociedade de Advogados - Agravado: Marcio Roberto Emke - Agravada: Veronice Aparecida da Silva Emke - Agravo de Instrumento Processo nº 2131419-41.2025.8.26.0000 Relator(a): RODOLFO CESAR MILANO Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 79 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Aline Passos de Azevedo Nunes (OAB: 38749/PR) - Ricardo Aparecido Lombardo (OAB: 461874/SP) - 5º andar Nº 2131419-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viano Alves do Rosário - Agravante: Rosário e Baldino Sociedade de Advogados - Agravado: Marcio Roberto Emke - Agravada: Veronice Aparecida da Silva Emke - Nº 2131419-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos réus VIANO ALVES DO ROSÁRIO e ROSARIOBALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra a r. decisão de fls. 1767/1768, no tocante ao deferimento de prova pericial requerida pelos autores, ora agravados Márcio Roberto Emke e Veronice Aparecida da Silva Emke, nos autos da ação de prestação de contas. Sustentam os recorrentes, em síntese, que a prova pericial é descabida de utilidade real para o deslinde do feito, uma vez que a maior parte da prestação de contas não foi sequer impugnada, bem como o elevado custo. Ainda, que a impugnação ao contrato em relação ao qual requerem produção de perícia grafotécnica depende de argumentação específica e não genérica de falsidade. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, seja decretada a confissão quanto aos lançamentos não impugnados pelos autores, bem como seja declarada a desnecessidade de produção de quaisquer perícias, e deferida a produção de prova testemunhal e realização de audiência para que o saneamento do feito seja realizado em cooperação com as partes, inclusive para fins de tentativa de conciliação. No presente caso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso até pronunciamento definitivo deste Egrégio Tribunal sobre a questão, haja vista que, inclusive, já deferido efeito suspensivo no bojo do Agravo de Instrumento sob nº 2125884-34.2025.8.26.0000 interposto contra a mesma decisão pelos autores. Oficie-se Comunicando-se. Valerá a presente decisão como ofício. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos ao

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viano Alves do Rosário - Agravante: Rosário e Baldino Sociedade de Advogados - Agravado: Marcio Roberto Emke - Agravada: Veronice Aparecida da Silva Emke - Nº 2131419-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos réus VIANO ALVES DO ROSÁRIO e ROSARIO&BALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra a r. decisão de fls. 1767/1768, no tocante ao deferimento de prova pericial requerida pelos autores, ora agravados Márcio Roberto Emke e Veronice Aparecida da Silva Emke, nos autos da ação de prestação de contas. Sustentam os recorrentes, em síntese, que a prova pericial é descabida de utilidade real para o deslinde do feito, uma vez que a maior parte da prestação de contas não foi sequer impugnada, bem como o elevado custo. Ainda, que a impugnação ao contrato em relação ao qual requerem produção de perícia grafotécnica depende de argumentação específica e não genérica de falsidade. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, seja decretada a confissão quanto aos lançamentos não impugnados pelos autores, bem como seja declarada a desnecessidade de produção de quaisquer perícias, e deferida a produção de prova testemunhal e realização de audiência para que o saneamento do feito seja realizado em cooperação com as partes, inclusive para fins de tentativa de conciliação. No presente caso, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso até pronunciamento definitivo deste Egrégio Tribunal sobre a questão, haja vista que, inclusive, já deferido efeito suspensivo no bojo do Agravo de Instrumento sob nº 2125884-34.2025.8.26.0000 interposto contra a mesma decisão pelos autores. Oficie-se Comunicando-se. Valerá a presente decisão como ofício. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos ao relator sorteado para julgamento. Int. São Paulo, 8 de maio de 2025. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Aline Passos de Azevedo Nunes (OAB: 38749/PR) - Ricardo Aparecido Lombardo (OAB: 461874/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•11/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))