Execução Fiscal 1503652-11.2023.8.26.0077 - TJSP

Execução Fiscal 1503652-11.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Alberto Penariol (OAB 298254/SP) Processo 1503652-11.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernanda Pereira de Souza Conveniencia Me, FERNANDA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 32/35, para reconhecer a inexistência de fato gerador do tributo cobrado, declarando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (fls. 02/05) e determinando a extinção a extinção da execução fiscal pela ausência de título executivo, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 803, inciso I, e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Vencida, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o reduzido valor do proveito econômico obtido, que inviabiliza arbitramento por meio de percentual. Defiro o levantamento de eventuais penhorase o cancelamento das restrições porventura existentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 05:01

Publicação

21/10/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 12:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:44

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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