Execução da Pena 0001091-36.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0001091-36.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001091-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HERICK KAUAN SILVA FERREIRA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1527006-68.2021.8.26.0228, da 2ª Vara Criminal. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001091-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HERICK KAUAN SILVA FERREIRA - Vistos. À serventia para que solicite a certidão requerida. Com a juntada, nova vista às partes. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001091-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HERICK KAUAN SILVA FERREIRA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001091-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HERICK KAUAN SILVA FERREIRA - Vistos. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HERICK KAUAN SILVA FERREIRA - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. Intimação - ADV: Carlos Magno Gonçalves da Costa (OAB 394014/SP) Processo 0001091-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Publicação

11/10/2024, 00:11

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 01:17

Mero expediente

09/10/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:57

Decurso de Prazo

27/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:21

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Publicação

12/07/2024, 23:33

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00