Execução de Título Extrajudicial 1000218-63.2016.8.26.0159 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000218-63.2016.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Elenice Aparecida de Oliveira Carvalho e outros - Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1511/2019. Int. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Elenice Aparecida de Oliveira Carvalho e outros - Vistos. Manifeste-se exequente, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, pois ausente pretensão específica na petição juntada. Intime-se. - ADV: ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Elenice Aparecida de Oliveira Carvalho e outros - Vistos. Conforme já consignado, foram assinados os autos de arrematação pelos arrematantes, pelo leiloeiro e por este Juízo, razão pela qual restou homologada a arrematação, para que produzisse seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, sendo a arrematação perfeita, acabada e irretratável desde a assinatura do auto. Contudo, a fl. 578 o leiloeiro oficial noticia a existência de erro material nos autos de arrematação referentes aos imóveis de matrículas nº 765 e nº 3.597, nos quais não teria constado a informação de que a arrematação recaiu sobre a fração ideal correspondente a 7,14% de cada bem, requerendo, assim, a juntada dos autos de arrematação retificados, devidamente assinados pelas respectivas arrematantes (fls. 579/582 e 583/586). Assim, considerando que o erro apontado é meramente formal, não alterando o objeto da hasta, tampouco os termos essenciais da arrematação, e visando evitar entraves futuros quando do registro imobiliário, defiro o pedido formulado pelo leiloeiro. Ante o exposto, e apresentados os autos de arrematação retificados, consigna-se que passe a constar expressamente que a arrematação incidiu sobre a fração ideal de 7,14% dos imóveis de matrículas nº 765 e nº 3.597, mantidos íntegros os demais termos já homologados. Homologo, desde já, os autos de arrematação retificados, que passam a integrar e complementar a decisão anteriormente proferida, sem prejuízo da validade da arrematação originalmente homologada. Mantêm-se os demais comandos constantes da decisão anterior, inclusive quanto: ao prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 903, §1º, do CPC; ao levantamento de valores; e, decorrido o prazo legal sem oposição, à expedição das cartas de arrematação, as quais deverão refletir corretamente a fração ideal arrematada. Intimem-se. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Elenice Aparecida de Oliveira Carvalho e outros - Vistos. Cumpra a Serventia o quanto determinado à fl. 553. Int. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, em conformidade com o formulário de fls. 558/559. Int. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Vistos. Fls. 511 e seguintes: assinados os autos de arrematação pelos arrematantes, pelo leiloeiro, bem como por este juízo (assinatura digital, nesta data), homologo-os, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. A arrematação dos lotes é, portanto, perfeita, acabada e irretratável desde a assinatura do auto. Nos termos do art. 903, §1º, eventuais impugnações deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação desta decisão. Cadastrem-se os arrematantes como interessados. Defiro o levantamento do valor depositado em favor dos exequentes, até o limite do valor executado, devendo informar se a obrigação foi integralmente satisfeita. Após manifestação do exequentes, e não havendo discordância, autorizo o levantamento de eventual saldo remanescente em favor da parte executada. Para tanto, apresentem os advogados os formulários preenchidos para expedição do MLE, conforme orientações no site do TJSP. Decorrido o prazo legal para impugnação, e inexistindo oposição, autorizo a expedição das cartas de arrematação. Intimem-se. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

11/12/2025, 21:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 09:06

Publicação

04/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Aprovo o edital de fls. 478/484. Cientifique-se o leiloeiro. Intime-se as partes da designação das datas do leilão. Cumpra-se com urgência. - ADV: WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:04

Mero expediente

03/12/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Elenice Aparecida de Oliveira Carvalho e outros - Vistos. Conforme já consignado, foram assinados os autos de arrematação pelos arrematantes, pelo leiloeiro e por este Juízo, razão pela qual restou homologada a arrematação, para que produzisse seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, sendo a arrematação perfeita, acabada e irretratável desde a assinatura do auto. Contudo, a fl. 578 o leiloeiro oficial noticia a existência de erro material nos autos de arrematação referentes aos imóveis de matrículas nº 765 e nº 3.597, nos quais não teria constado a informação de que a arrematação recaiu sobre a fração ideal correspondente a 7,14% de cada bem, requerendo, assim, a juntada dos autos de arrematação retificados, devidamente assinados pelas respectivas arrematantes (fls. 579/582 e 583/586). Assim, considerando que o erro apontado é meramente formal, não alterando o objeto da hasta, tampouco os termos essenciais da arrematação, e visando evitar entraves futuros quando do registro imobiliário, defiro o pedido formulado pelo leiloeiro. Ante o exposto, e apresentados os autos de arrematação retificados, consigna-se que passe a constar expressamente que a arrematação incidiu sobre a fração ideal de 7,14% dos imóveis de matrículas nº 765 e nº 3.597, mantidos íntegros os demais termos já homologados. Homologo, desde já, os autos de arrematação retificados, que passam a integrar e complementar a decisão anteriormente proferida, sem prejuízo da validade da arrematação originalmente homologada. Mantêm-se os demais comandos constantes da decisão anterior, inclusive quanto: ao prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 903, §1º, do CPC; ao levantamento de valores; e, decorrido o prazo legal sem oposição, à expedição das cartas de arrematação, as quais deverão refletir corretamente a fração ideal arrematada. Intimem-se. - ADV: INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Leandro Leite de Oliveira - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que qual foram penhoradas frações ideais dos imóveis descritos nas matrículas nº 765 e nº 3597 do Cartório de Registro de Imóveis de Cunha/SP, com posterior avaliação judicial. A terceira interessada, ELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO, coproprietária do imóvel matriculado sob nº 3597, detentora de 13/14 da nua-propriedade, apresentou manifestação de interesse na aquisição direta da fração ideal penhorada (1/14), pelo valor da avaliação (R$ 15.700,00), com proposta de pagamento parcelado em seis vezes e garantia por hipoteca legal. Contudo, os exequentes manifestaram-se contrariamente à proposta, reiterando o pedido de realização de leilão particular por intermédio da empresa especializada Silva Leilões, já indicada nos autos, sob o argumento de que tal modalidade garante maior publicidade, transparência e efetividade na expropriação, além de ampliar as chances de obtenção de valor superior ao da avaliação. Decido. Como é cediço, a alienação direta, embora possa ser admitida em situações excepcionais, pressupõe a inexistência de prejuízo às partes e a concordância dos interessados. No caso dos autos, a ausência de anuência dos exequentes, titulares do crédito exequendo, inviabiliza a alienação direta, sobretudo diante da possibilidade concreta de que o bem seja arrematado por valor superior ao da avaliação, hipótese que tornaria a proposta apresentada pela coproprietária manifestamente desvantajosa à parte credora. Ademais, o direito de preferência da coproprietária encontra respaldo no art. 843, §1º, do Código de Processo Civil, podendo ser exercido por ocasião da realização do leilão, desde que em igualdade de condições com os demais licitantes, especialmente no caso de oferta de valor equivalente ao maior lance apresentado. Ante o exposto, indefere-se o pedido de alienação direta formulado pela terceira interessada. Providenciem os exequentes o quanto necessário para realização de leilão particular, a ser conduzido pela empresa Silva Leilões, relativamente às frações ideais penhoradas dos imóveis descritos nas matrículas nº 765 e nº 3597 do CRI de Cunha/SP. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ailton Braz Pereira - - Lydia Alves Leite Pereira e outros - Vistos. De fato, quanto ao imóvel matrícula 3597, de fls. 382/389, constam como proprietários apenas Elenice Aparecida de Oliveira Carvalho e seu marido Celso Antônio de Carvalho, além do executado. Elenice e Celso foram intimados da penhora às fls. 120 e, inclusive, manejaram embargos de terceiro, conforme fls. 191/199 (já julgados e transitados, para defesa do seu quinhão). Outrossim, consta de fls. 322/327, quanto ao imóvel matrícula 765, que os únicos proprietários são Lediane Leite de Oliveira e o executado (cuja fração de 7,14% foi penhorada), tendo sido a Sra. Lediane intimada da penhora, tanto que já ajuizou embargos de terceiro para resguardar seu quinhão (fls. 182/190). Por isso, assiste razão à manifestação de fls. 418/421 - sem prejuízo da necessidade de novas intimações, após avaliação, se o caso. Assim, dando-se prosseguimento ao feito, reitera-se que a anotação da penhora da fração sobre o imóvel matrícula n. 3.597 já consta da matrícula, às fls. 387. Quanto ao imóvel matrícula 765 - conforme já deliberado às fls. 414 - torna-se sem efeito o auto de fls. 408, cuja indicação da fração da penhora está equivocada, servindo como termo de constrição a decisão de fls. 334/335, devendo-se dar total cumprimento a esta, para anotação via ARISP. Observe a Z.Serventia. Após cumprida a regularização da anotação via ARISP, o que deve ser certificado pela Serventia, expeça-se mandado de avaliação, por Oficial de Justiça, de 7,14% do imóvel descrito na matrícula nº 765 do Cartório de Registro de Imóveis de Cunha; e de 7,14% do imóvel descrito na matrícula nº 3597 do Cartório de Registro de Imóveis de Cunha, intimando-se por ordinatório a exequente para recolhimento das despesas respectivas. Intime-se. - ADV: WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP), INGRID LAYR MOTA PEREIRA (OAB 373704/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: William de Campos Belfort (OAB 313409/SP), Ingrid Layr Mota Pereira (OAB 373704/SP) Processo 1000218-63.2016.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ailton Braz Pereira, Lydia Alves Leite Pereira - Vistos. Constata-se dos autos as seguintes penhoras imobiliárias: a) de 7,14% do imóvel descrito na matrícula nº 765 do Cartório de Registro de Imóveis de Cunha (fls. 166/169), em nome de Leandro Leite de Oliveira, quota doada a Lediane Leite de Oliveira, cuja ineficácia perante a parte exequente foi reconhecida nos autos n. 1000146-71.2019.8.26.0159; b) de 7,14% do imóvel descrito na matrícula nº 3597 do Cartório de Registro de Imóveis de Cunha (fls. 170/174), em nome de Leandro Leite de Oliveira, quota doada a Elemice Aparecida de Oliveira Carvalho, cuja ineficácia perante a parte exequente foi reconhecida nos autos n. 1000144-04.2019.8.26.0159; A anotação da penhora da fração sobre o imóvel matrícula n. 3.597 já consta da matrícula, às fls. 387. Quanto ao imóvel matrícula 765, torna-se sem efeito o auto de fls. 408, cuja indicação da fração da penhora está equivocada, servindo como termo de constrição a decisão de fls. 334/335, devendo-se dar total cumprimento a esta, para anotação via ARISP. Observe a Z.Serventia. De outro giro, com a devida vênia à parte exequente, verifica-se das matrículas dos imóveis que são vários os co-proprietários (não se resumindo às irmãs para quem o executado havia doado o imóvel, doação esta anulada), muitos dos quais têm cônjuges. Assim, é necessário que a embargante providencie o necessário para intimação de todas essas pessoas, sob pena de inviabilizar o leilão. Por fim, roga-se à i.Patrona do exequente que não mais reitere pedido de penhora desses mesmos imóveis, o que resulta na prolação de decisões com mesmo teor (fls. 263/265, 334/335, 371/372), a retardar o andamento do processo e causar tumulto nos autos, em prejuízo ao próprio credor. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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