Execução da Pena 0011385-93.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP 468348·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:11

Definitivo

13/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2025, 13:48

Decurso de Prazo

12/09/2025, 13:21

Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:54

Publicação

09/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011385-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS FERREIRA DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1523724-90.2019.8.26.0228, da 7ª Vara Criminal. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 468348/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:48

Anistia, graça ou indulto

06/06/2025, 15:47

Publicação

04/06/2025, 20:27

Todas as movimentações(199)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:11

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Definitivo

13/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2025, 13:48

Decurso de Prazo

12/09/2025, 13:21

Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:54

Publicação

09/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011385-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS FERREIRA DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1523724-90.2019.8.26.0228, da 7ª Vara Criminal. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 468348/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:48

Anistia, graça ou indulto

06/06/2025, 15:47

Publicação

04/06/2025, 20:27

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011385-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS FERREIRA DA SILVA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 468348/SP)

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:20

Julgamento em Diligência

02/06/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:25

Publicação

30/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011385-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado com base no Decreto nº 12.338/2024. No mais, considerando o quantum remanescente e o tempo de pena já cumprido, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 468348/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:48

Outras Decisões

29/05/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2025, 13:51

Documento (Mandado)

29/05/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:05

Publicação

16/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana de Oliveira Pereira (OAB 468348/SP) Processo 0011385-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS FERREIRA DA SILVA - Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:15

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:14

Documento (Certidão)

14/05/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:08

Mero expediente

13/05/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:10

Julgamento em Diligência

09/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 20:45

Mero expediente

04/04/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 15:54

Mero expediente

25/10/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:51

Recebimento

17/11/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 13:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 11:11

Outras Decisões

24/10/2022, 12:44

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 14:10

Outras Decisões

20/10/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 19:38

Ato ordinatório

14/10/2022, 18:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 17:14

Outras Decisões

15/09/2022, 17:14

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 09:08

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 16:28

Mero expediente

09/09/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 09:58

Ato ordinatório

06/09/2022, 09:58

Publicação

26/08/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 14:29

Outras Decisões

24/08/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 11:48

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 15:57

Ato ordinatório

18/08/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 23:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 12:21

Remição

29/06/2022, 12:20

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 16:57

Cálculo

27/06/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

24/06/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 12:27

Remição

13/06/2022, 12:25

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 14:51

Ato ordinatório

08/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 13:46

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 18:05

Outras Decisões

18/05/2022, 18:05

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 15:54

Ato ordinatório

29/04/2022, 15:53

Recebimento

29/03/2022, 16:09

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 15:38

Outras Decisões

08/03/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 10:22

Ato ordinatório

29/07/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 14:17

Ato ordinatório

26/07/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 16:12

Mero expediente

15/07/2021, 16:12

Conclusão (para decisão)

15/07/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 15:22

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 10:54

Ato ordinatório

30/06/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 13:56

Requisição de Informações

23/06/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 12:58

Conclusão (para decisão)

17/06/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

11/06/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 13:40

Progressão de regime

05/05/2021, 13:40

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 17:41

Ato ordinatório

27/04/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:15

Mudança de Classe Processual

12/03/2021, 10:36

Publicação

11/03/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 11:18

Outras Decisões

15/10/2020, 11:17

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 09:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 15:19

Ato ordinatório

07/10/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/10/2020, 13:24

Intimação

•04/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00