Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
WALTER ALVES PEREIRA JúNIOR
Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI
OAB/SP 203432·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Comparecimento do Réu/Apenado
14/04/2026, 14:21
Ato ordinatório
24/02/2026, 17:20
Ato ordinatório
30/01/2026, 21:18
Comparecimento do Réu/Apenado
14/01/2026, 14:22
Ato ordinatório
23/12/2025, 03:39
Documento (Outros documentos)
28/10/2025, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2025, 16:55
Publicação
28/10/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7013884-22.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Walter Alves Pereira Júnior - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2023 mais a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2024, em relação ao crime comum (art. 157, §2º, I, II, V, 158, §1º, 148, caput, e 354, todos do Código Penal), nas formas dos art. 3º, caput e §1º, do Decreto n.º 11.846/2023 e art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)