Execução da Pena 0005081-56.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:15

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:49

Recebimento

18/12/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 20:10

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(331)

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:15

Documentos

•24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:49

Recebimento

18/12/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 20:10

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 12:19

Apensamento

08/12/2025, 12:13

Outras Decisões

05/11/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 17:59

Unificação e Soma de Penas

30/07/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 13:08

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/07/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 07:36

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:31

Recebimento

30/06/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 12:10

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:51

Publicação

24/06/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005081-56.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO HENRIQUE SOUZA ALVES - Vistos. Tendo em vista nova Guia de Recolhimento cadastrada, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. Int. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 19:21

Outras Decisões

23/06/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:46

Publicação

02/06/2025, 04:36

Publicação

02/06/2025, 04:36

Publicação

02/06/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005081-56.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO HENRIQUE SOUZA ALVES - Vistos. Intime-se o douto advogado para atendimento quanto ao disposto no artigo 112, do Código de Processo Civil, devendo comprovar nos autos a devida comunicação de sua renúncia ao sentenciado, bem como informar, caso possível, se o sentenciado nomeará outro advogado constituído ou optará pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo de 10 dias e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB. Não sendo exitosa a intimação ou no caso de ausência de manifestação, será assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 11:07

Publicação

16/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0005081-56.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA ALVES - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 22:55

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:33

Mero expediente

09/05/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Publicação

23/11/2023, 22:26

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 17:51

Mero expediente

22/11/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:00

Recebimento

09/03/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 10:33

Publicação

13/02/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 13:40

Outras Decisões

10/02/2023, 12:24

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 09:38

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 10:36

Publicação

10/01/2023, 01:18

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 17:57

Progressão de regime

19/12/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/12/2022, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 09:10

Ato ordinatório

16/12/2022, 09:09

Documento (Outros documentos)

16/12/2022, 09:09

Publicação

02/12/2022, 15:16

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 14:35

Mero expediente

01/12/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 20:25

Publicação

27/10/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 06:07

Mero expediente

26/10/2022, 05:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 16:35

Publicação

24/10/2022, 01:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:19

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 06:38

Mero expediente

21/10/2022, 06:36

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 16:28

Ato ordinatório

18/10/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:35

Publicação

23/09/2022, 07:04

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 12:35

Mero expediente

22/09/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 14:46

Ato ordinatório

20/09/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 18:19

Ato ordinatório

15/09/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:29

Publicação

13/09/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 15:03

Remição

09/09/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 07:24

Ato ordinatório

05/09/2022, 07:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 13:55

Publicação

28/07/2022, 01:46

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 17:36

Outras Decisões

26/07/2022, 17:35

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 15:44

Ato ordinatório

26/07/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 12:10

Publicação

15/07/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:35

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 09:25

Remição

14/07/2022, 09:20

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 09:58

Ato ordinatório

12/07/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 20:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 20:57

Publicação

12/05/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 07:44

Outras Decisões

11/05/2022, 07:43

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 12:12

Ato ordinatório

10/05/2022, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 17:27

Retificação de Classe Processual

28/04/2022, 17:23

Publicação

28/04/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 12:19

Remição

27/04/2022, 12:15

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 15:25

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 14:17

Publicação

07/02/2022, 01:18

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 00:04

Mero expediente

03/02/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 08:36

Ato ordinatório

25/01/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 10:25

Ato ordinatório

18/12/2021, 23:48

Ato ordinatório

28/11/2021, 03:26

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 18:54

Outras Decisões

16/06/2021, 18:52

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 05:43

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 11:44

Remição

11/06/2021, 11:43

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 21:59

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 20:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

17/04/2021, 02:02

Ato ordinatório

11/04/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 11:42

Outras Decisões

15/03/2021, 11:41

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2021, 19:02

Mero expediente

05/03/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 07:45

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 18:58

Ato ordinatório

01/03/2021, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 18:57

Recebimento

01/03/2021, 18:07

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 14:33

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 14:00

Cálculo

10/02/2021, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 12:57

Outras Decisões

04/02/2021, 21:22

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 18:32

Mero expediente

26/01/2021, 18:31

Mero expediente

26/01/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 14:46

Cálculo

06/11/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 16:32

Progressão de regime

05/11/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 07:13

Ato ordinatório

22/10/2020, 07:13

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 14:21

Outras Decisões

19/08/2020, 14:20

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 12:02

Ato ordinatório

05/08/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 11:06

Ato ordinatório

05/08/2020, 11:06

Recebimento

05/08/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 14:20

Cálculo

16/06/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 12:49

Remição

28/05/2020, 12:49

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 15:53

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:32

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:32

Recebimento

30/04/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:18

Ato ordinatório

30/04/2020, 15:18

Recebimento

30/04/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2018, 18:40

Outras Decisões

19/11/2018, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/11/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 21:04

Ato ordinatório

29/10/2018, 21:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 17:02

Ato ordinatório

15/10/2018, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 17:01

Documento (Certidão)

15/10/2018, 16:55

Publicação

15/10/2018, 16:54

Documento (Ofício)

15/10/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 18:49

Outras Decisões

08/08/2017, 17:34

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 18:35

Ato ordinatório

28/06/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2017, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2017, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2017, 11:56

Ato ordinatório

06/06/2017, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2017, 13:54

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00