Execução da Pena 0006529-59.2020.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0006529-59.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006529-59.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - RYAN DA SILVA MEDEIROS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1512286-67.2019.8.26.0228, da 26ª Vara Criminal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RYAN DA SILVA MEDEIROS - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0006529-59.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:30

Ato ordinatório

29/01/2024, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:18

Mero expediente

18/12/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 13:58

Recebimento

24/03/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 10:34

Outras Decisões

09/02/2023, 18:15

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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