Execução da Pena 0005288-43.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JONATHA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP 331183

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 02:37

Ato ordinatório

30/01/2026, 04:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:00

Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:32

Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 13:51

Documento (Mandado)

02/09/2025, 13:51

Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 16:27

Publicação

16/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005288-43.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHA DOS SANTOS PINHEIRO - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser descontado o período que o apenado não compareceu em Juízo. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(224)

Ato ordinatório

24/02/2026, 02:37

Ato ordinatório

30/01/2026, 04:08

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:00

Comparecimento do Réu/Apenado

15/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:25

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:32

Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 13:51

Documento (Mandado)

02/09/2025, 13:51

Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 16:27

Publicação

16/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005288-43.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JONATHA DOS SANTOS PINHEIRO - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público, devendo, todavia, ser descontado o período que o apenado não compareceu em Juízo. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:33

Outras Decisões

15/07/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 15:10

Publicação

16/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 0005288-43.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHA DOS SANTOS PINHEIRO - Vistos. Vista ao Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:24

Mero expediente

13/05/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2024, 09:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 05:01

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 13:40

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:14

Recebimento

14/05/2024, 09:59

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 10:56

Publicação

28/03/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 05:39

Outras Decisões

26/03/2024, 19:53

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 10:43

Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:41

Publicação

20/03/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:53

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 18:29

Progressão de regime

18/03/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 09:48

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:47

Publicação

08/03/2024, 11:45

Publicação

07/03/2024, 03:59

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 07:40

Outras Decisões

06/03/2024, 07:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 05:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:26

Publicação

04/03/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:06

Ato ordinatório

29/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 12:46

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 16:46

Remição

24/01/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 09:21

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 13:26

Publicação

15/01/2024, 06:27

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 20:28

Mero expediente

11/01/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 22:22

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2023, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2023, 05:52

Ato ordinatório

28/12/2023, 05:52

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2023, 05:52

Ato ordinatório

28/12/2023, 05:51

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 05:51

Ato ordinatório

28/12/2023, 05:51

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 05:51

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2023, 20:45

Ato ordinatório

27/12/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:06

Publicação

03/05/2023, 02:28

Remessa (outros motivos)

01/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 11:37

Outras Decisões

30/04/2023, 11:37

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 05:41

Publicação

25/04/2023, 01:56

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

24/04/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 16:15

Cálculo

22/03/2023, 16:15

Publicação

14/03/2023, 02:47

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 15:09

Progressão de regime

10/03/2023, 15:09

Publicação

03/03/2023, 01:44

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 17:41

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 21:55

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 10:15

Ato ordinatório

26/02/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:14

Publicação

25/11/2022, 01:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:04

Mero expediente

23/11/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 19:56

Publicação

11/11/2022, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 05:57

Mero expediente

09/11/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 09:28

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 09:27

Publicação

01/11/2022, 01:44

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 18:35

Outras Decisões

27/10/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:31

Cálculo

03/10/2022, 15:30

Publicação

25/08/2022, 02:03

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 21:03

Regressão de Regime

23/08/2022, 21:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 13:44

Publicação

29/07/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 09:08

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 18:43

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 18:42

Cálculo

18/07/2022, 18:40

Publicação

06/07/2022, 02:12

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:05

Mero expediente

04/07/2022, 21:21

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:26

Publicação

06/06/2022, 02:13

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 13:31

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 16:08

Cálculo

25/05/2022, 16:07

Publicação

20/05/2022, 04:30

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 18:01

Outras Decisões

17/05/2022, 18:01

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 12:08

Apensamento

17/05/2022, 11:59

Recebimento

29/04/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 19:56

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 16:48

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 11:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 17:56

Ato ordinatório

07/08/2021, 05:04

Recebimento

02/07/2021, 17:28

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 15:48

Remessa (outros motivos)

13/05/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 12:25

Outras Decisões

10/05/2021, 16:49

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 18:36

Mero expediente

06/05/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 07:35

Ato ordinatório

04/05/2021, 07:35

Petição (Petição (outras))

02/05/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 12:27

Mero expediente

29/04/2021, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 16:55

Ato ordinatório

28/04/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 16:48

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2021, 16:03

•16/05/2025, 00:00