Execução de Título Extrajudicial 1000591-75.2018.8.26.0660 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000591-75.2018.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:34

Publicação

08/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000591-75.2018.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Juliana Aparecida Marciano - "Pesquisa SERP anexada nos autos. Aguardando manifestação da exequente em termos de prosseguimento." - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP)

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:22

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:01

Publicação

30/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000591-75.2018.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Juliana Aparecida Marciano - Vistos. Fls. 324/325: Defiro a pesquisa requerida. Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 20:01

Mero expediente

29/03/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 22:37

Publicação

14/01/2026, 02:29

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Vassalo Júnior (OAB 179154/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1000591-75.2018.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SICOOB COCRED- COOP.DE CRÉD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP - Exectda: Juliana Aparecida Marciano - Vistos. Fls. 260-265. Trata-se de pedido de desbloqueio pelo qual afirma a executada que os valores penhorados são manifestamente irrisórios frente ao montante da execução. Manifestou-se a parte exequente, pugnando pela manutenção do bloqueio (f. 269-272). Sucinto relatório. DECIDO. O artigo art. 836, caput, do Código de Processo Civil dispõe que "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". No caso dos autos, verifica-se que o débito atingiu o montante de R$ 236.637,56, enquanto o valor constrito perfaz o total de R$ 169,71, representando 0,07% da dívida. Tal quantia revela-se manifestamente insuficiente para custear as despesas processuais, nos termos do artigo 4º, incisos I e III, da Lei Estadual nº 11.608/03 do Estado de São Paulo. Assim, considerando que o valor bloqueado na conta bancária da executada é ínfimo perante o montante objeto da execução, resta evidenciada a inutilidade da penhora para a satisfação da obrigação, razão pela qual deve ser afastada a medida constritiva. Neste sentido, já decidiu esse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. Impenhorabilidade do valor de R$ 545,62. Valor insignificante levando-se em consideração a quantia da execução na importância de R$ 22.497,90. Inteligência do artigo 836, do Código de Processo Civil, pois insuficiente para arcar com as custas e despesas da execução. Ademais, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a impenhorabilidade de valor inferior ao equivalente a quarenta (40) salários-mínimos, mesmo que a aplicação não esteja em caderneta de poupança. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2003246-33.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Dario Gayoso, Data de Julgamento: 27/03/2024, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2024) Execução de título extrajudicial. Bloqueio de quantia localizada por meio do sistema SISBAJUD. Liberação dos valores. Agravo de instrumento. Inconformismo. Penhora de valores. Valor penhorado que é irrisório em comparação ao quantum exequendo. Quantia que deve se manter desbloqueada em favor dos agravados. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2285802-45.2023.8.26.0000 Franca, Relator.: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 18/12/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/12/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE. VALOR IRRISÓRIO. 1) Dívida estimada em mais de R$ 9.832,55, bloqueio realizado no valor de R$ 55,24 (0,56%). O valor é irrisório, é quase totalmente absorvido pelo próprio custo da execução e, em prejuízo do executado, não traz nenhuma vantagem ao credor, indo contra o princípio da utilidade da execução e da economia processual. Desbloqueio. 2) RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22986450820248260000 Assis, Relator.: Lia Porto, Data de Julgamento: 19/11/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2024) Portanto, determino o desbloqueio do valor tornado indisponível, uma vez que é evidente que a quantia bloqueada é irrisória e não cobriria, a toda evidência, os custos da operacionalização do ato processual. Referido procedimento dispensa movimentação excessiva da máquina judiciária, não justificada pelo benefício que geraria todo o procedimento para levantamento do dinheiro. Em razão da transferência para conta judicial, expeça-se MLE em favor da executada. Para tanto, à luz do disposto no Comunicado Conjunto n. 1514/2019 e Comunicado CG n. 12/2024, deverá a parte interessada providenciar a juntada do formulário devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias, disponível em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, na opção "Orientações gerais", Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

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