Execução da Pena 0008198-48.2018.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0008198-48.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008198-48.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - NERIU PEDROSO - Vistos. 1. O teor da certidão encartada pelo senhor oficial de justiça às fls. 313, bem como o relatório médico encartado pela defesa às fls. 315/323 indicam que o apenado ostenta sequelas neurológicas, déficit visual e distúrbio de fala, além de déficit cognitivo. Sendo assim, revela-se desnecessário, nesta fase processual, exigir que o apenado compareça à perícia médica oficial, considerando sua capacidade de deambulação prejudicada, já que necessita da ajuda de terceiros para atividades cotidianas. Sendo assim, mantenho a prisão domiciliar outrora concedida quando da progressão do apenado ao regime aberto, devendo a defesa apresentar anualmente, novo relatório médico do apenado, a indicar se houve evolução em seu estado clínico. 2. TCP previsto para 17.05.2027 (fls. 261/263). Aguarde-se o término do cumprimento de pena. Atingido o TCP, às partes para que se manifestem acerca da extinção da pena imposta ao apenado. Ciência. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008198-48.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - NERIU PEDROSO - Vistos. Vista ao Ministério Público. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:27

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 20:43

Mero expediente

03/02/2026, 20:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 17:57

Mero expediente

22/01/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 16:41

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008198-48.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - NERIU PEDROSO - Vistos. Vista ao Ministério Público. - ADV: GIOVANA MILANEZ (OAB 413022/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(190)