Execução da Pena 0013431-22.2016.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0013431-22.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013431-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JULIO CESAR ALVES DA COSTA - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 01:21

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:48

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:53

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:45

Publicação

19/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013431-22.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JULIO CESAR ALVES DA COSTA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0037063-84.2015.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 0061554-29.2013.8.26.0050, da 23ª vara Criminal. - ADV: MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2025, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 18:57

Anistia, graça ou indulto

11/12/2025, 18:57

Documento (Certidão)

11/12/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:43

Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2025, 13:56

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Comparecimento do Réu/Apenado

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