Execução da Pena 0014435-89.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCOS NUNES DA SILVA TORTOLA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB/SP 464604·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:21

Publicação

04/06/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014435-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS NUNES DA SILVA TORTOLA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1623585-95.2018.8.26.0224, da 4ª Vara Criminal (PEC nº 0014435-89.2019) e nº 0000399-49.2018.8.26.0535, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos/SP (PEC nº 0012556-22.2019). - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:07

Anistia, graça ou indulto

03/06/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014435-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS NUNES DA SILVA TORTOLA - JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR REMIDOS 10 (DEZ) DIAS de pena do reeducando qualificado nos presentes autos, com base no artigo 126, caput e parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, com a redação dada pela Lei n.º 12.433/2011. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:09

Todas as movimentações(399)

Definitivo

25/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:21

Publicação

04/06/2025, 20:27

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014435-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS NUNES DA SILVA TORTOLA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1623585-95.2018.8.26.0224, da 4ª Vara Criminal (PEC nº 0014435-89.2019) e nº 0000399-49.2018.8.26.0535, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos/SP (PEC nº 0012556-22.2019). - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 15:07

Anistia, graça ou indulto

03/06/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014435-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS NUNES DA SILVA TORTOLA - JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR REMIDOS 10 (DEZ) DIAS de pena do reeducando qualificado nos presentes autos, com base no artigo 126, caput e parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, com a redação dada pela Lei n.º 12.433/2011. - ADV: EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 17:09

Comparecimento do Réu/Apenado

30/05/2025, 14:34

Remição

30/05/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:37

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Henrique Gomes (OAB 464604/SP) Processo 0014435-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS NUNES DA SILVA TORTOLA - Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado com base no Decreto nº 12.338/2024.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:38

Outras Decisões

14/05/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 18:25

Documento (Certidão)

09/05/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 02:57

Publicação

06/05/2025, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 01:19

Mero expediente

30/04/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:10

Documento (Certidão)

30/04/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:19

Publicação

17/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 01:37

Comutação da pena

15/04/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 06:39

Publicação

06/02/2025, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 04:33

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:36

Outras Decisões

05/02/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 17:35

Documento (Certidão)

30/01/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:09

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:43

Ato ordinatório

27/10/2024, 01:48

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2024, 09:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 06:05

Expedição de documento (Carta)

10/05/2024, 15:47

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:06

Recebimento

30/04/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 13:08

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:04

Outras Decisões

24/04/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 09:42

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:00

Publicação

10/04/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:28

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:26

Progressão de regime

08/04/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:16

Publicação

26/03/2024, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 15:49

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:13

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 17:51

Mero expediente

21/03/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:28

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 11:17

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:17

Publicação

22/02/2024, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:18

Mero expediente

20/02/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 11:12

Ato ordinatório

29/01/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 11:10

Publicação

24/01/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 17:49

Mero expediente

22/01/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:57

Ato ordinatório

17/12/2023, 06:40

Publicação

05/09/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 14:52

Outras Decisões

01/09/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 12:11

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 12:09

Recebimento

08/08/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 12:15

Publicação

24/07/2023, 02:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:03

Outras Decisões

20/07/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 15:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 17:38

Publicação

14/06/2023, 04:19

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:05

Mero expediente

12/06/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:06

Publicação

30/05/2023, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 05:28

Ato ordinatório

29/05/2023, 05:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 05:28

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:04

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 15:21

Cálculo

25/05/2023, 15:21

Publicação

22/05/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 17:16

Progressão de regime

18/05/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 11:18

Ato ordinatório

09/05/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:17

Publicação

14/04/2023, 02:57

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 17:22

Mero expediente

12/04/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 06:53

Ato ordinatório

22/03/2023, 06:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:37

Publicação

25/01/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 10:57

Outras Decisões

24/01/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 15:50

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 15:50

Publicação

28/11/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 13:57

Outras Decisões

24/11/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 16:57

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 14:27

Publicação

25/08/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

24/08/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 06:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 12:05

Publicação

05/08/2022, 03:46

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 13:40

Progressão de regime

03/08/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 23:21

Publicação

27/07/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 11:58

Mero expediente

26/07/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 15:17

Ato ordinatório

22/07/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 14:50

Publicação

21/07/2022, 05:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 23:57

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 16:11

Mero expediente

19/07/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:40

Publicação

01/07/2022, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 10:30

Mero expediente

30/06/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Publicação

12/01/2022, 04:25

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 17:29

Outras Decisões

16/12/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 20:45

Publicação

30/11/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 14:59

Cálculo

29/11/2021, 14:56

Remessa (outros motivos)

29/11/2021, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 19:06

Outras Decisões

26/11/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 06:18

Publicação

28/10/2021, 01:51

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 00:08

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 13:08

Ato ordinatório

13/10/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 22:25

Publicação

08/10/2021, 01:55

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 14:11

Ato ordinatório

06/10/2021, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 09:15

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 07:38

Publicação

01/09/2021, 02:06

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 10:30

Ato ordinatório

31/08/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 02:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 07:07

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 07:06

Publicação

05/08/2021, 02:05

Remessa (outros motivos)

04/08/2021, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 10:04

Outras Decisões

04/08/2021, 10:04

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 17:14

Recebimento

02/08/2021, 11:59

Remessa (outros motivos)

24/07/2021, 17:02

Publicação

21/07/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 16:15

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 13:30

Outras Decisões

20/07/2021, 13:16

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 09:14

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 20:05

Publicação

15/07/2021, 01:22

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 11:33

Mero expediente

13/07/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 11:55

Recebimento

13/07/2021, 11:33

Remessa (outros motivos)

12/07/2021, 18:42

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 13:26

Outras Decisões

28/06/2021, 17:18

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 22:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 13:18

Mero expediente

21/06/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 12:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 10:35

Publicação

18/06/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 11:43

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 10:46

Documento (Certidão)

17/06/2021, 10:46

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:05

Mero expediente

28/05/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 09:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2021, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 17:39

Outras Decisões

01/10/2019, 17:38

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 14:41

Outras Decisões

23/09/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:42

Documento (Ofício)

18/09/2019, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 09:47

Mero expediente

13/09/2019, 09:47

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 17:10

Outras Decisões

10/09/2019, 16:57

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 11:58

Apensamento

06/09/2019, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 09:44

Outras Decisões

02/09/2019, 09:43

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 18:24

Ato ordinatório

27/08/2019, 18:23

Recebimento

16/08/2019, 09:32

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 14:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2019, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2019, 20:17

Outras Decisões

06/08/2019, 19:47

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2019, 14:37

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00