Execução da Pena 0012561-40.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CICERO RICARDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA ALVES DE SOUZA

OAB/SP 461560·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Alves de Souza (OAB 461560/SP) Processo 0012561-40.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO RICARDO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000924-90.2016.8.26.0635, da 19ª Vara Criminal, em virtude do seu cumprimento, e, tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa nos respectivos autos da Execução da Pena de Multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, relativa ao processo acima referido.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 01:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Documento (Ofício)

19/05/2023, 13:40

Documento (Ofício)

19/05/2023, 13:40

Recebimento

28/04/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:42

Publicação

13/04/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:08

Mero expediente

11/04/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 16:03

Outras Decisões

11/04/2023, 15:38

Publicação

05/04/2023, 01:52

Todas as movimentações(246)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Alves de Souza (OAB 461560/SP) Processo 0012561-40.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO RICARDO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000924-90.2016.8.26.0635, da 19ª Vara Criminal, em virtude do seu cumprimento, e, tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa nos respectivos autos da Execução da Pena de Multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, relativa ao processo acima referido.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 01:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Documento (Ofício)

Documentos

•16/05/2025, 00:00

19/05/2023, 13:40

Documento (Ofício)

19/05/2023, 13:40

Recebimento

28/04/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 16:42

Publicação

13/04/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:08

Mero expediente

11/04/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 16:03

Outras Decisões

11/04/2023, 15:38

Publicação

05/04/2023, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:34

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 14:47

Progressão de regime

03/04/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 23:51

Publicação

14/02/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 10:52

Outras Decisões

09/02/2023, 10:52

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 09:45

Publicação

09/02/2023, 02:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 16:45

Ato ordinatório

07/02/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 15:42

Remição

07/02/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 10:27

Ato ordinatório

02/02/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 20:15

Publicação

30/01/2023, 01:33

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:04

Mero expediente

26/01/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 17:42

Ato ordinatório

19/01/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 17:42

Publicação

20/07/2022, 01:51

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 19:49

Outras Decisões

18/07/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 10:04

Ato ordinatório

01/07/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 22:45

Publicação

05/04/2022, 02:34

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 00:06

Mero expediente

01/04/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:09

Publicação

22/03/2022, 01:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 18:06

Mero expediente

18/03/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 11:35

Ato ordinatório

08/03/2022, 11:34

Publicação

28/02/2022, 01:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 14:57

Trabalho Externo

24/02/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:22

Publicação

09/02/2022, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 15:43

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 15:42

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 00:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 23:14

Publicação

02/02/2022, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:36

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 14:06

Progressão de regime

31/01/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 13:07

Ato ordinatório

27/01/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 13:07

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 09:56

Ato ordinatório

20/01/2022, 09:56

Publicação

20/01/2022, 02:31

Publicação

20/01/2022, 02:23

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 14:45

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 12:01

Mero expediente

19/01/2022, 11:53

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 09:08

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:08

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 00:06

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 00:06

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 19:08

Expedição de documento (Alvará)

18/01/2022, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 18:37

Mero expediente

18/01/2022, 18:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:28

Mero expediente

18/01/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:13

Publicação

18/01/2022, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 18:27

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 00:06

Mero expediente

14/01/2022, 18:33

Publicação

14/01/2022, 01:51

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 13:55

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 13:51

Mero expediente

12/01/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 10:33

Recebimento

12/01/2022, 10:04

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

01/01/2022, 15:36

Documento (Mandado)

01/01/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

01/01/2022, 15:34

Recebimento

18/12/2021, 06:27

Publicação

15/12/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 20:42

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 00:04

Outras Decisões

13/12/2021, 19:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 22:57

Ato ordinatório

10/12/2021, 22:57

Recebimento

10/12/2021, 22:57

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 05:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 19:37

Ato ordinatório

24/11/2021, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 13:10

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 14:44

Publicação

04/05/2021, 02:56

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 09:50

Ato ordinatório

30/04/2021, 09:50

Ato ordinatório

30/04/2021, 09:50

Ato ordinatório

30/04/2021, 09:41

Reativação

09/04/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2021, 14:58

Publicação

25/03/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 11:49

Outras Decisões

09/12/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 01:18

Documento (Certidão)

25/11/2020, 01:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2020, 00:58

Documento (Ofício)

25/11/2020, 00:44

Documento (Ofício)

25/11/2020, 00:43

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2018, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2018, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2018, 16:06

Definitivo

10/10/2018, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 13:17

Ato ordinatório

10/10/2018, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 17:02

Cumprimento da Pena

12/07/2018, 14:41

Conclusão (para julgamento)

11/07/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 16:51

Ato ordinatório

10/07/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 07:57

Ato ordinatório

06/07/2018, 07:57

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 07:56

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 07:55

Ato ordinatório

16/02/2018, 22:31

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2017, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 12:23

Ato ordinatório

28/11/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 12:12

Livramento Condicional

27/11/2017, 12:32

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 12:14

Ato ordinatório

23/11/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 09:36

Publicação

23/11/2017, 09:34

Remessa (outros motivos)

21/11/2017, 20:17

Ato ordinatório

16/11/2017, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 16:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2017, 12:19

Ato ordinatório

20/10/2017, 12:19

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 12:50

Ato ordinatório

09/08/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 09:54

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2017, 09:50