Execução da Pena 0000029-60.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCOS CESAR RAMOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP 375299

·

CPF

·

Representa: Réu

LÁZARO FERNANDES CANDIDO NETO

OAB/SP 344518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000029-60.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS CESAR RAMOS FILHO - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA DE CAMPOS (OAB 375299/SP), LÁZARO FERNANDES CANDIDO NETO (OAB 344518/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS CESAR RAMOS FILHO - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. Intimação - ADV: Lázaro Fernandes Candido Neto (OAB 344518/SP), João Paulo Pereira de Campos (OAB 375299/SP) Processo 0000029-60.2024.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

03/09/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:17

Mero expediente

29/02/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 19:31

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:00

Apensamento

08/01/2024, 12:42

Apensamento

08/01/2024, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

08/01/2024, 11:32

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00