Execução da Pena 0001637-23.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0001637-23.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0001637-23.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO WINNICIUS SANTANA SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1533036-51.2023.8.26.0228, da 24ª Vara Criminal (PEC nº 0001637-23.2024) e nº 1517151-94.2023.8.26.0228, da 24ª Vara Criminal da Capital/SP (PEC nº 0016053-03.2023).

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 04:22

Recebimento

02/10/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 11:12

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 09:47

Publicação

26/09/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 16:29

Comparecimento do Réu/Apenado

25/09/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 12:04

Outras Decisões

25/09/2024, 11:21

Documento (Mandado)

25/09/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 09:42

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Comparecimento do Réu/Apenado

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Mandado)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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