Execução da Pena 0007269-69.2020.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0007269-69.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB 477704/SP) Processo 0007269-69.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL LIMA DOS SANTOS - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB 477704/SP) Processo 0007269-69.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL LIMA DOS SANTOS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1521088-54.2019.8.26.0228, da 16ª Vara Criminal, em virtude do seu cumprimento, e, tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa nos respectivos autos da Execução da Pena de Multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, relativa ao processo acima referido.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

06/11/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

02/11/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 11:56

Publicação

04/10/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 00:08

Outras Decisões

02/10/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 23:54

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 12:07

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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