Execução da Pena 0000817-57.2016.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0000817-57.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000817-57.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: David Veiga de Oliveira - com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 3002030-97.2013.8.26.0584, da 1ª Vara (PEC nº 0000817-57.2016), nº 3001632-53.2013.8.26.0584, da 1ª Vara de São Pedro/SP (PEC nº 0011352-81.2017) e nº 1500094-37.2018.8.26.0552, da 1ª Vara de Porto Ferreira/SP (PEC nº 0006051-33.2019).

16/05/2025, 00:00

Publicação

25/10/2024, 00:08

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:59

Mero expediente

23/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:55

Documento (Certidão)

25/06/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 12:56

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:02

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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