Execução da Pena 7007727-23.2009.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7007727-23.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jefferson Carlos Cunha - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 30029/2007, da 17ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 3023/2010, da 21ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 2297/2010, da 11ª Vara Criminal da Capital/SP e nº 77677/2007, da 30ª Vara Criminal da Capital/SP. Intimação - ADV: Matheus William Acacio Gomes (OAB 406518/SP), Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB 423642/SP), Tamires de Melo Maceió (OAB 426133/SP) Processo 7007727-23.2009.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 20:25

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:24

Mero expediente

07/06/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 14:32

Ato ordinatório

05/06/2023, 14:32

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 23:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Redistribuição (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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