Execução da Pena 0016234-36.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

IGOR RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO BATISTA

OAB/SP 205695·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 11:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 12:43

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado, julgando extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1503444-64.2020.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º do Decreto 12.338/2024. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência (fl. 236). - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:53

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(224)

Definitivo

11/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 11:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 12:43

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicação

28/11/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a). - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado, julgando extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1503444-64.2020.8.26.0228, da 3ª Vara Criminal. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º do Decreto 12.338/2024. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência (fl. 236). - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:53

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:28

Reativação

26/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 14:53

Indulto

26/11/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:50

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:19

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 16:15

Publicação

11/08/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - indefiro o pedido de fls. 247/249 - ADV: JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2025, 01:41

Mero expediente

08/08/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 08:03

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:49

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:32

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

30/05/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:05

Publicação

28/05/2025, 04:24

Publicação

28/05/2025, 04:24

Publicação

28/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alberto Batista (OAB 205695/SP) Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Tendo em conta a informação da existência de vaga (fls. 234/235), expeça-se mandado de prisão, no regime semiaberto, com prazo de validade de 08 anos, a contar da data de expedição. Após o cumprimento do mandado, redistribuam-se estes autos ao Juízo competente, conforme o local da prisão, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ). Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 18:44

Outras Decisões

27/05/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:07

Publicação

16/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alberto Batista (OAB 205695/SP) Processo 0016234-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR RODRIGUES DE ARAUJO - Vistos. Considerando o tempo decorrido desde a resposta de fls. 223/226, renove-se o pedido de vaga. Com a resposta, tornem conclusos ("conclusos-urgente"). Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 10:38

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:01

Mero expediente

14/05/2025, 22:12

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Publicação

08/08/2024, 22:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 17:35

Por decisão judicial

07/08/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 13:58

Decurso de Prazo

23/04/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:36

Publicação

03/04/2024, 23:39

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:37

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2024, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 16:22

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2023, 18:01

Expedição de documento (Carta)

19/12/2022, 09:05

Ato ordinatório

13/12/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 19:09

Recebimento

14/02/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 17:42

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 14:58

Publicação

26/01/2022, 02:48

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 00:07

Outras Decisões

24/01/2022, 14:41

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:31

Publicação

17/01/2022, 02:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 15:16

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 08:21

Livramento Condicional

14/01/2022, 08:21

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 16:26

Publicação

17/12/2021, 03:19

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:15

Remessa (outros motivos)

16/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:37

Mero expediente

15/12/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 16:37

Outras Decisões

15/12/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 17:14

Publicação

25/11/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 10:44

Cálculo

24/11/2021, 10:44

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 14:08

Remição

23/11/2021, 14:08

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 10:32

Ato ordinatório

23/11/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:36

Ato ordinatório

22/11/2021, 09:36

Recebimento

22/11/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 10:35

Ato ordinatório

08/11/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:46

Recebimento

06/10/2021, 09:43

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 07:32

Remessa (outros motivos)

29/09/2021, 18:11

Outras Decisões

29/09/2021, 14:17

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:56

Publicação

15/07/2021, 01:03

Remessa (outros motivos)

14/07/2021, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 16:52

Outras Decisões

12/07/2021, 16:49

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 14:11

Publicação

23/06/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 10:26

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 11:51

Cálculo

21/06/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 19:03

Progressão de regime

18/06/2021, 19:03

Conclusão (para decisão)

18/06/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 09:51

Ato ordinatório

15/06/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 09:29

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:29

Recebimento

14/06/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 19:57

Outras Decisões

17/02/2021, 19:56

Conclusão (para decisão)

16/02/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:56

Publicação

11/02/2021, 11:14

Ato ordinatório

10/02/2021, 21:39

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 11:50

Ato ordinatório

09/02/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:17

Publicação

08/02/2021, 10:39

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 10:02

Cálculo

05/02/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 13:32

Mero expediente

02/02/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 10:56

Publicação

28/01/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 07:45

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 11:03

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 12:51

Ato ordinatório

21/01/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 11:46

Ato ordinatório

20/01/2021, 11:46

Recebimento

20/01/2021, 11:46

Recebimento

16/12/2020, 12:42

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 17:13

Outras Decisões

14/12/2020, 17:01

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 11:34

Outras Decisões

18/11/2020, 11:33

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 06:25

Publicação

13/11/2020, 13:49

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 13:56

Ato ordinatório

11/11/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2020, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 18:31

Ato ordinatório

04/11/2020, 18:31

Ato ordinatório

04/11/2020, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 18:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 18:27

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 05:41

Distribuição (competência exclusiva)

16/10/2020, 14:55

Intimação

•28/11/2025, 00:00

•28/11/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00