Execução da Pena 0003922-61.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0003922-61.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 12:59

Publicação

16/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0003922-61.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR MARCEL COUTINHO DE LIMA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, I, do Decreto nº 12.338/2024 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 1500639-34.2023.8.26.0552, da 2ª Vara. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.338/2024.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 22:13

Indulto

14/05/2025, 22:13

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:22

Recebimento

20/03/2025, 14:43

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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