Execução da Pena 7001839-51.2008.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/1986

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RUBENS AMéRICO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCHUMANN RACANICCHI

OAB/SP 286751·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rubens Américo dos Santos - Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito de pág. 925, em relação ao processo 0445224-47.2010.8.26.000, da 2 Vara Criminal, Fórum Piraju. Intimação - ADV: Rodrigo Schumann Racanicchi (OAB 286751/SP) Processo 7001839-51.2008.8.26.0198 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:53

Decurso de Prazo

12/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(301)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rubens Américo dos Santos - Nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito de pág. 925, em relação ao processo 0445224-47.2010.8.26.000, da 2 Vara Criminal, Fórum Piraju. Intimação - ADV: Rodrigo Schumann Racanicchi (OAB 286751/SP) Processo 7001839-51.2008.8.26.0198 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

Documentos

•16/05/2025, 02:00

09/01/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 11:53

Decurso de Prazo

12/11/2024, 16:10

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 12:48

Ato ordinatório

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:00

Recebimento

10/09/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 00:00

Recebimento

17/04/2018, 00:00

Recebimento

05/03/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 00:00

Recebimento

20/02/2018, 00:00

Recebimento

16/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 00:00

Recebimento

06/02/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 00:00

Recebimento

29/01/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2018, 00:00

Recebimento

24/01/2018, 00:00

Recebimento

18/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 00:00

Recebimento

12/01/2018, 00:00

Recebimento

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 00:00

Recebimento

01/12/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2017, 00:00

Recebimento

03/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 00:00

Recebimento

21/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebimento

11/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 00:00

Recebimento

08/08/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/08/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 00:00

Recebimento

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 00:00

Recebimento

17/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 00:00

Recebimento

12/05/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 00:00

Recebimento

19/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 00:00

Recebimento

31/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 00:00

Recebimento

08/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 00:00

Recebimento

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebimento

07/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Recebimento

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 00:00

Recebimento

21/11/2016, 00:00

Movimentação processual

08/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2013, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2012, 00:00

Recebimento

12/12/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2012, 00:00

Recebimento

27/04/2012, 00:00

Destinação Parcial

05/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2011, 00:00

Recebimento

25/07/2011, 00:00

Destinação Parcial

21/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2011, 00:00

Recebimento

08/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2011, 00:00

Destinação Parcial

18/04/2011, 00:00

Destinação Parcial

06/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 00:00

Recebimento

11/02/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 00:00

Recebimento

07/02/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 00:00

Destinação Parcial

24/01/2011, 00:00

Recebimento

20/12/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 00:00

Destinação Parcial

07/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2010, 00:00

Recebimento

02/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 00:00

Destinação Parcial

16/11/2010, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2010, 00:00

Recebimento

11/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 00:00

Destinação Parcial

15/10/2010, 00:00

Destinação Parcial

08/10/2010, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

30/09/2010, 00:00

Recebimento

23/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2010, 00:00

Destinação Parcial

01/09/2010, 00:00

Recebimento

27/08/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 00:00

Destinação Parcial

27/07/2010, 00:00

Destinação Parcial

20/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2010, 00:00

Destinação Parcial

16/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2010, 00:00

Destinação Parcial

23/06/2010, 00:00

Recebimento

16/06/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 00:00

Destinação Parcial

07/05/2010, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2010, 00:00

Destinação Parcial

14/04/2010, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2010, 00:00

Recebimento

29/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2010, 00:00

Recebimento

02/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2010, 00:00

Destinação Parcial

07/01/2010, 00:00

Destinação Parcial

07/12/2009, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2009, 00:00

Recebimento

06/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2009, 00:00

Recebimento

02/09/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2009, 00:00

Destinação Parcial

21/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2009, 00:00

Destinação Parcial

13/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2009, 00:00

Destinação Parcial

09/06/2009, 00:00

Destinação Parcial

02/06/2009, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2009, 00:00

Recebimento

30/04/2009, 00:00

Destinação Parcial

29/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2009, 00:00

Recebimento

16/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2009, 00:00

Recebimento

20/03/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 00:00

Destinação Parcial

12/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2009, 00:00

Recebimento

30/01/2009, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2009, 00:00

Destinação Parcial

23/12/2008, 00:00

Destinação Parcial

01/12/2008, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/11/2008, 00:00

Destinação Parcial

05/11/2008, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2008, 00:00

Recebimento

07/10/2008, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2008, 00:00

Recebimento

17/06/2008, 00:00

Recebimento

02/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2008, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2008, 00:00

Recebimento

28/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/12/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2007, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2007, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2006, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2006, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2006, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2005, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2004, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2003, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2003, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

26/03/2003, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2003, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2002, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2002, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2002, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2002, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2002, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2002, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2002, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2002, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2002, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2001, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2001, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2001, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2000, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2000, 00:00

Definitivo

09/08/1995, 00:00

Ato ordinatório

07/08/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/1995, 00:00

Ato ordinatório

27/12/1993, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/1992, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/1991, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/1990, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/1990, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/04/1988, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/1988, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/1986, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/1986, 00:00