Execução da Pena 7000986-46.2017.8.26.0224 - TJSP

Execução da Pena 7000986-46.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO DA SILVA BERNARDINO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0073368-09.2011.8.26.0050, da 20ª Vara Criminal da Capital/SP. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado referente ao processo nº 0010698-81.2015.8.26.0635, da 16ª Vara Criminal da Capital/SP. Intimação - ADV: Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB 296987/SP) Processo 7000986-46.2017.8.26.0224 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:00

Mero expediente

17/01/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2024, 21:15

Ato ordinatório

01/11/2024, 22:03

Redistribuição (competência exclusiva)

20/09/2024, 15:43

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 15:29

Mero expediente

08/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 09:52

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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