Execução da Pena 0008390-75.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JORDY HENRY DELGADO CUBAS

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DE FATIMA ALMEIDA

OAB/SP 328515·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0008390-75.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORDY HENRY DELGADO CUBAS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0111243-03.2017.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 23:41

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 20:41

Julgamento em Diligência

22/01/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:21

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:36

Recebimento

25/09/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 12:33

Publicação

20/09/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 00:07

Outras Decisões

18/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela de Fatima Almeida (OAB 328515/SP) Processo 0008390-75.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JORDY HENRY DELGADO CUBAS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0111243-03.2017.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 23:41

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•16/05/2025, 00:00

22/01/2025, 20:41

Julgamento em Diligência

22/01/2025, 20:40

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:21

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:36

Recebimento

25/09/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 12:33

Publicação

20/09/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 00:07

Outras Decisões

18/09/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 16:06

Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:07

Publicação

12/09/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:30

Documento (Alvará)

10/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 13:51

Outras Decisões

10/09/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 13:15

Publicação

04/09/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:10

Mero expediente

02/09/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 13:29

Publicação

28/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 10:30

Mero expediente

27/08/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:56

Publicação

21/08/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 09:27

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 09:18

Publicação

03/07/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 16:38

Outras Decisões

01/07/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 11:01

Publicação

07/06/2024, 19:38

Publicação

07/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:07

Outras Decisões

05/06/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 21:25

Publicação

30/05/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

30/05/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 20:09

Mero expediente

29/05/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:05

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:27

Publicação

09/04/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:12

Progressão de regime

05/04/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 12:46

Ato ordinatório

26/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:45

Publicação

26/03/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:42

Outras Decisões

21/03/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 18:46

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:45

Publicação

28/02/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 17:13

Outras Decisões

26/02/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:03

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:55

Publicação

19/02/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:05

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

18/10/2023, 15:52