Execução da Pena 0006475-87.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

KENNEDY PEREIRA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DE FARIAS MODESTO

OAB/SP 321812·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

MARCILANI PEREIRA ALVES DE CAMPOS

OAB/SP 327565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia de Farias Modesto (OAB 321812/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP) Processo 0006475-87.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Kennedy Pereira Alves - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0003144-27.2012.8.26.0045, da 1ª Vara.

16/05/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 16:37

Publicação

14/01/2025, 23:44

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:39

Outras Decisões

13/01/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia de Farias Modesto (OAB 321812/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP) Processo 0006475-87.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Kennedy Pereira Alves - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0003144-27.2012.8.26.0045, da 1ª Vara.

16/05/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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28/01/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2025, 16:37

Publicação

14/01/2025, 23:44

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:39

Outras Decisões

13/01/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 18:24

Ato ordinatório

07/01/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 18:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:06

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Publicação

02/08/2024, 23:52

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2024, 17:43

Mero expediente

01/08/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:09

Redistribuição (competência exclusiva)

05/02/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:05

Publicação

04/12/2023, 22:06

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:23

Documento (Mandado)

04/12/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:09

Mero expediente

02/12/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 09:08

Ato ordinatório

30/11/2023, 09:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2023, 06:46

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 08:17

Outras Decisões

01/11/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 15:49

Ato ordinatório

10/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 11:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 11:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:26

Publicação

17/08/2022, 22:22

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 00:09

Outras Decisões

16/08/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 13:36

Outras Decisões

11/11/2021, 20:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2021, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2021, 21:42

Cumprimento da Pena

27/02/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 16:07

Ato ordinatório

19/05/2020, 22:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 11:36

Mero expediente

22/04/2020, 21:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 12:33

Mero expediente

22/11/2019, 19:01

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 15:28

Recebimento

10/09/2019, 11:36

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 00:03

Outras Decisões

26/07/2019, 13:21

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 10:05

Ato ordinatório

10/06/2018, 21:16

Ato ordinatório

02/06/2018, 06:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2018, 14:47

Ato ordinatório

16/02/2018, 21:31

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2017, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2017, 16:27

Outras Decisões

28/02/2017, 12:52

Conclusão (para decisão)

18/02/2017, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2016, 11:15

Ato ordinatório

04/04/2016, 10:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Certidão)

04/04/2016, 10:14

Publicação

04/04/2016, 10:14

Documento (Alvará)

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Mandado)

04/04/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 10:14

Distribuição (sorteio)

04/04/2016, 10:07