Execução da Pena 0011646-54.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RÔMER MOREIRA SOARES

OAB/SP 209251·CPF

·

Representa: Réu

CLAUDIO DIAS SANTOS

OAB/SP 223673·Representa: Réu

JOSE ARMANDO MARCONDES

OAB/SP 83248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensamento

08/02/2026, 17:02

Desapensamento

05/02/2026, 16:40

Definitivo

28/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2025, 12:17

Decurso de Prazo

26/10/2025, 11:18

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:17

Publicação

10/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011646-54.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0005572-79.2017.8.26.0635, da 24ª Vara Criminal, nº 0031676-85.2014.8.26.0224, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos/SP e nº 0024549-31.2017.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal da Capital/SP. - ADV: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), CLAUDIO DIAS SANTOS (OAB 223673/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:08

Anistia, graça ou indulto

08/09/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(182)

Desapensamento

08/02/2026, 17:02

Desapensamento

05/02/2026, 16:40

Definitivo

28/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2025, 12:17

Decurso de Prazo

26/10/2025, 11:18

Documentos

•10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:17

Publicação

10/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011646-54.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0005572-79.2017.8.26.0635, da 24ª Vara Criminal, nº 0031676-85.2014.8.26.0224, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos/SP e nº 0024549-31.2017.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal da Capital/SP. - ADV: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), CLAUDIO DIAS SANTOS (OAB 223673/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:08

Anistia, graça ou indulto

08/09/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:53

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:52

Publicação

12/06/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011646-54.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Tendo em vista a renúncia/inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. - ADV: JOSE ARMANDO MARCONDES (OAB 83248/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:52

Mero expediente

11/06/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:27

Decurso de Prazo

10/06/2025, 11:26

Publicação

16/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Armando Marcondes (OAB 83248/SP) Processo 0011646-54.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 16:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2025, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 10:32

Ato ordinatório

10/04/2024, 22:10

Publicação

11/03/2024, 23:38

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 16:13

Mero expediente

08/03/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:08

Apensamento

08/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 16:57

Ato ordinatório

13/04/2021, 22:46

Ato ordinatório

10/04/2021, 00:28

Recebimento

04/06/2020, 11:25

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 11:59

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 14:42

Outras Decisões

12/02/2020, 19:16

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 18:29

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 18:43

Mero expediente

10/02/2020, 18:42

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 14:32

Progressão de regime

20/01/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2020, 08:09

Ato ordinatório

13/01/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2020, 15:49

Mero expediente

11/01/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 13:55

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 18:16

Mero expediente

06/12/2019, 18:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 15:05

Ato ordinatório

29/11/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 14:35

Outras Decisões

06/11/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 12:54

Publicação

04/11/2019, 14:26

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 19:46

Outras Decisões

05/09/2019, 17:29

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 15:42

Publicação

28/08/2019, 17:19

Publicação

28/08/2019, 17:19

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 10:40

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 16:49

Ato ordinatório

14/08/2019, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 11:27

Ato ordinatório

14/08/2019, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 11:26

Ato ordinatório

13/08/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 18:35

Apensamento

12/08/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 16:29

Ato ordinatório

09/08/2019, 16:28

Recebimento

31/07/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 20:31

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 20:28

Remessa (outros motivos)

22/07/2019, 17:00

Outras Decisões

05/07/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:29

Ato ordinatório

01/07/2019, 14:28

Mero expediente

27/06/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 17:02

Publicação

08/05/2019, 20:01

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2019, 15:07

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:07

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:06

Ato ordinatório

03/05/2019, 15:05

Progressão de regime

29/04/2019, 17:40

Conclusão (para julgamento)

29/04/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 17:47

Ato ordinatório

26/04/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 18:02

Mero expediente

08/03/2019, 18:01

Conclusão (para julgamento)

08/03/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 17:57

Ato ordinatório

07/03/2019, 17:57

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 10:36

Publicação

19/12/2018, 08:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2018, 13:42

Ato ordinatório

13/12/2018, 11:31

Ato ordinatório

13/12/2018, 11:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 11:29

Outras Decisões

12/12/2018, 17:22

Publicação

12/12/2018, 12:45

Conclusão (para julgamento)

10/12/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 15:15

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 13:38

Ato ordinatório

06/12/2018, 18:03

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

06/12/2018, 17:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2018, 12:47

Ato ordinatório

29/11/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 19:45

Outras Decisões

16/10/2018, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 13:32

Ato ordinatório

09/10/2018, 11:59

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 09:01

Apensamento

04/10/2018, 09:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 01:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 01:05

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2018, 11:56

Ato ordinatório

06/08/2018, 09:58

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 09:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 09:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 09:57

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2018, 13:38

Intimação

•12/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00