Execução da Pena 7000233-32.2018.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000233-32.2018.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000233-32.2018.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - LEANDRO LEME DOS SANTOS RAMOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 800/2008, da Vara do Juizado Civil e Criminal (PEC nº 7000233-32.2018), e nº 1518269-42.2022.8.26.0228, da 13ª Vara Criminal. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO LEME DOS SANTOS RAMOS - Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000233-32.2018.8.26.0361 - Execução da Pena - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO LEME DOS SANTOS RAMOS - Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000233-32.2018.8.26.0361 - Execução da Pena - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade remanescente em 25 de dezembro de 2023, na forma do art. 3º, caput, do Decreto n.º 11.846/2023.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO LEME DOS SANTOS RAMOS - Anteriormente a análise do pedido de indulto com base no Decreto nº 12.338/2024, manifestem-se as partes quanto eventual concessão de comutação com base no Decreto nº 11.846/2023. Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7000233-32.2018.8.26.0361 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 22:32

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 18:07

Indulto

27/01/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:35

Publicação

02/10/2024, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:14

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:12

Documentos

•16/06/2025, 00:00