Procedimento Comum Cível 1130342-15.2019.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1130342-15.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP); Advogado: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP); Apelado: Bar e Restaurante Vila Duca Ltda - Epp n/´sócio Darci Moreira dos Santos; Advogada: Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/03/2026 1130342-15.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro Central Cível; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1130342-15.2019.8.26.0100; Fornecimento de Energia Elétrica;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP); Advogado: Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP); Apelado: Bar e Restaurante Vila Duca Ltda - Epp n/´sócio Darci Moreira dos Santos; Advogada: Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/03/2026 1130342-15.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1130342-15.2019.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

17/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:26

Publicação

05/02/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1130342-15.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Bar e Restaurante Vila Duca Ltda - Epp n/´sócio Darci Moreira dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 13:30

Outras Decisões

04/02/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 20:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:41

Publicação

16/12/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1130342-15.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Bar e Restaurante Vila Duca Ltda - Epp n/´sócio Darci Moreira dos Santos - Vistos. Embargos de declaração opostos pela ré (fls. 313/317). Não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. A sentença apreciou de forma suficiente o pedido de justiça gratuita, indeferindo-o com fundamento na ausência de prova idônea da incapacidade financeira da pessoa jurídica. O indeferimento da prova pericial foi devidamente motivado, à luz da suficiência da prova documental e do art. 370 do CPC. A impugnação ao índice de correção monetária foi enfrentada e afastada, inexistindo dever do julgador de rebater todos os argumentos deduzidos pela parte (CPC, art. 489, §1º). Os embargos revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento. ]Embargos de declaração opostos pela autora (fls. 318/321). Também não se verifica vício no decisum. A sentença fixou de forma clara os consectários legais e o termo inicial de sua incidência, adotando critério jurídico expressamente fundamentado. A insurgência da embargante visa à modificação do mérito da decisão, com rediscussão da base normativa aplicável e do marco inicial dos encargos, providência incompatível com os estreitos limites dos embargos de declaração (CPC, art. 1.022). Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes, mantendo-se integralmente a sentença tal como lançada. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:30

Documentos

Distribuídos

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1130342-15.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Bar e Restaurante Vila Duca Ltda - Epp n/´sócio Darci Moreira dos Santos - Vistos. Embargos de declaração opostos pela ré (fls. 313/317). Não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. A sentença apreciou de forma suficiente o pedido de justiça gratuita, indeferindo-o com fundamento na ausência de prova idônea da incapacidade financeira da pessoa jurídica. O indeferimento da prova pericial foi devidamente motivado, à luz da suficiência da prova documental e do art. 370 do CPC. A impugnação ao índice de correção monetária foi enfrentada e afastada, inexistindo dever do julgador de rebater todos os argumentos deduzidos pela parte (CPC, art. 489, §1º). Os embargos revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento. ]Embargos de declaração opostos pela autora (fls. 318/321). Também não se verifica vício no decisum. A sentença fixou de forma clara os consectários legais e o termo inicial de sua incidência, adotando critério jurídico expressamente fundamentado. A insurgência da embargante visa à modificação do mérito da decisão, com rediscussão da base normativa aplicável e do marco inicial dos encargos, providência incompatível com os estreitos limites dos embargos de declaração (CPC, art. 1.022). Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes, mantendo-se integralmente a sentença tal como lançada. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

15/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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