Execução da Pena 0006324-77.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RODRIGO VICENTE DOS ANJOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP 241626·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP) Processo 0006324-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO VICENTE DOS ANJOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1523336-56.2020.8.26.0228, da 15ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Recebimento

30/01/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 12:12

Publicação

13/12/2023, 01:09

Publicação

12/12/2023, 04:01

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:04

Outras Decisões

11/12/2023, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:16

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB 241626/SP) Processo 0006324-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO VICENTE DOS ANJOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1523336-56.2020.8.26.0228, da 15ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Recebimento

30/01/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

Documentos

•16/05/2025, 00:00

18/01/2024, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 12:12

Publicação

13/12/2023, 01:09

Publicação

12/12/2023, 04:01

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:04

Outras Decisões

11/12/2023, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:16

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 15:51

Outras Decisões

07/12/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 08:47

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 08:47

Publicação

20/11/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 10:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 19:26

Ato ordinatório

13/11/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:01

Publicação

13/11/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 12:21

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:46

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:16

Publicação

14/09/2023, 02:16

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 14:46

Progressão de regime

11/09/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:46

Publicação

06/09/2023, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 15:06

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 05:33

Mero expediente

04/09/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 13:58

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:57

Publicação

01/08/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 17:32

Outras Decisões

28/07/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:25

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:35

Recebimento

11/05/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 15:31

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 15:29

Outras Decisões

08/05/2023, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 14:18

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:17

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:57

Documento (Certidão)

08/05/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:37

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:59

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2023, 12:00