Execução da Pena 0003966-22.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0003966-22.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 16:26

Publicação

26/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003966-22.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - VICTOR CAMARGO DE FREITAS - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), EDSON TEIXEIRA (OAB 213164/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 17:49

Outras Decisões

24/02/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 16:10

Ato ordinatório

24/02/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:46

Ato ordinatório

30/01/2026, 04:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 10:26

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:37

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Intimação

—

Comparecimento do Réu/Apenado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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