Execução da Pena 7000687-24.2016.8.26.0606 - TJSP

Execução da Pena 7000687-24.2016.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:16

Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:49

Comparecimento do Réu/Apenado

16/10/2025, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

05/10/2025, 02:04

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 10:31

Publicação

18/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000687-24.2016.8.26.0606 - Execução da Pena - Aberto - NEURACI DA SILVA BRITO - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. O apenado que apresenta justificativa razoável para o não comparecimento mensal em Juízo não deve ser penalizado com o reconhecimento de falta grave nem tampouco com a prorrogação do período de prova, já que, até então, inexiste notícia de que descumpriu as demais obrigações ínsitas à disciplina do regime aberto. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Retifique-se os assentamos cadastrais do apenado, oficiando-se ao IIRGD e Vara de origem, se o caso, consoante retificação do registro civil levada a efeito, comprovada pela documentação acostada às fls. 415/418. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON (OAB 381830/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 18:12

Outras Decisões

16/09/2025, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:07

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Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Comparecimento do Réu/Apenado

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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