Execução da Pena 0009800-71.2023.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0009800-71.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009800-71.2023.8.26.0026 (apensado ao processo 0014766-05.2023.8.26.0050) - Execução da Pena - Aberto - ANGELO JESUS ORELLANA ARIAS - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009800-71.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANGELO JESUS ORELLANA ARIAS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1524543-85.2023.8.26.0228, da 26ª Vara Criminal. - ADV: JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009800-71.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANGELO JESUS ORELLANA ARIAS - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009800-71.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANGELO JESUS ORELLANA ARIAS - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção e/ou aplicação do indulto da pena de multa, com base no Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvio Moraes Barros (OAB 439390/SP) Processo 0009800-71.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANGELO JESUS ORELLANA ARIAS - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:21

Recebimento

07/03/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 17:14

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 16:59

Apensamento

01/03/2024, 11:35

Outras Decisões

29/01/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 07:45

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009800-71.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ANGELO JESUS ORELLANA ARIAS - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Apensamento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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