Execução da Pena 0007779-82.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GIVANILDO SILVA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS

OAB/SP 330906·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:19

Desapensamento

26/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:39

Comparecimento do Réu/Apenado

13/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:53

Comparecimento do Réu/Apenado

13/08/2025, 15:14

Documento (Mandado)

17/07/2025, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:48

Publicação

16/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0007779-82.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(340)

Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:03

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:19

Desapensamento

26/01/2026, 16:17

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:39

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

13/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:53

Comparecimento do Réu/Apenado

13/08/2025, 15:14

Documento (Mandado)

17/07/2025, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:48

Publicação

16/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Alves de Campos Morais (OAB 330906/SP) Processo 0007779-82.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS - Vistos. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:55

Outras Decisões

13/05/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 11:33

Publicação

21/03/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 18:11

Mero expediente

20/03/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

10/12/2024, 23:20

Recebimento

09/12/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:27

Publicação

03/12/2024, 02:22

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:16

Outras Decisões

29/11/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 23:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:57

Publicação

14/11/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:50

Progressão de regime

12/11/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 09:17

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 10:27

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:09

Publicação

04/10/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:15

Mero expediente

02/10/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:31

Recebimento

29/08/2024, 12:02

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:56

Publicação

27/08/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 18:15

Outras Decisões

23/08/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 22:35

Publicação

16/08/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:05

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:46

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 11:05

Ato ordinatório

24/07/2024, 11:05

Recebimento

24/07/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 09:38

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:15

Publicação

12/07/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:22

Outras Decisões

10/07/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 14:36

Publicação

16/05/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 13:30

Mero expediente

15/05/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:06

Publicação

07/05/2024, 06:41

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 16:59

Outras Decisões

03/05/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:15

Publicação

25/04/2024, 04:19

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 13:13

Mero expediente

24/04/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:45

Publicação

14/11/2023, 03:03

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 12:17

Outras Decisões

13/11/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 16:06

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:25

Publicação

13/04/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 14:48

Outras Decisões

11/04/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:53

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:53

Publicação

30/03/2023, 01:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 10:01

Outras Decisões

29/03/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 09:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 11:41

Publicação

17/03/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 09:03

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 16:40

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:40

Recebimento

09/03/2023, 16:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 17:39

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 17:34

Publicação

28/02/2023, 01:14

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 09:03

Outras Decisões

23/02/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

22/02/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 13:55

Publicação

27/01/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 14:42

Progressão de regime

24/01/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 17:33

Publicação

11/01/2023, 01:03

Publicação

10/01/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 00:01

Outras Decisões

09/01/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2022, 16:08

Ato ordinatório

21/12/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

21/12/2022, 14:55

Mero expediente

16/12/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 22:46

Publicação

02/12/2022, 05:49

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:02

Outras Decisões

30/11/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 09:46

Ato ordinatório

25/11/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:55

Publicação

22/11/2022, 01:09

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 00:00

Mero expediente

18/11/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 01:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 22:17

Publicação

17/10/2022, 01:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:55

Outras Decisões

13/10/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

12/10/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 18:43

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 16:45

Publicação

19/08/2022, 01:41

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 16:50

Outras Decisões

17/08/2022, 16:50

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:06

Publicação

16/08/2022, 01:12

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:01

Ato ordinatório

12/08/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 13:39

Ato ordinatório

08/08/2022, 13:38

Publicação

29/07/2022, 01:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 00:00

Outras Decisões

27/07/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 19:35

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 14:57

Publicação

15/07/2022, 01:17

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 10:31

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 08:17

Ato ordinatório

11/07/2022, 08:16

Publicação

08/07/2022, 01:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:45

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:03

Ato ordinatório

05/07/2022, 21:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 20:35

Publicação

07/03/2022, 01:11

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:48

Documento (Certidão)

24/02/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:46

Publicação

24/02/2022, 14:46

Documento (Ofício)

24/02/2022, 14:46

Retificação de Classe Processual

24/02/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:36

Publicação

23/02/2022, 01:13

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 18:58

Mero expediente

21/02/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2022, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2022, 12:10

Publicação

31/01/2022, 01:09

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 00:01

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 08:30

Ato ordinatório

26/01/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 06:30

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:11

Publicação

19/01/2022, 01:15

Remessa (outros motivos)

18/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 16:31

Mero expediente

17/01/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 18:43

Documento (Ofício)

14/01/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 05:29

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

24/11/2021, 22:14

Apensamento

03/08/2021, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 20:05

Publicação

26/07/2021, 01:11

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 15:25

Outras Decisões

22/07/2021, 15:25

Publicação

20/07/2021, 01:13

Conclusão (para julgamento)

19/07/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:56

Remessa (outros motivos)

17/07/2021, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 18:45

Mero expediente

16/07/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 06:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 19:15

Outras Decisões

07/05/2021, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 16:58

Ato ordinatório

31/03/2021, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 12:54

Ato ordinatório

16/02/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 14:03

Ato ordinatório

10/02/2021, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 17:00

Outras Decisões

27/01/2021, 16:59

Conclusão (para julgamento)

26/01/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 12:12

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 16:09

Ato ordinatório

11/01/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 14:40

Mero expediente

14/12/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 20:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 11:36

Ato ordinatório

04/12/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 17:03

Ato ordinatório

01/12/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2020, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 18:00

Mero expediente

04/08/2020, 17:59

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 11:32

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2020, 14:02