Execução da Pena 7000849-74.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCIO BARBOSA ANTUNES

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP 244875·CPF

·

Representa: Réu

ROBINSON ALBERTO SIQUEIRA

OAB/SP 136249·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:06

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:52

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:50

Comparecimento do Réu/Apenado

02/12/2025, 12:03

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:42

Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:05

Publicação

11/08/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000849-74.2015.8.26.0405 (1108814/2) - Execução da Pena - Aberto - MARCIO BARBOSA ANTUNES - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2024, na forma do art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: ROBINSON ALBERTO SIQUEIRA (OAB 136249/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)

11/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 06:40

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 01:48

Todas as movimentações(202)

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:06

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:52

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:50

Comparecimento do Réu/Apenado

02/12/2025, 12:03

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:42

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

01/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:05

Publicação

11/08/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000849-74.2015.8.26.0405 (1108814/2) - Execução da Pena - Aberto - MARCIO BARBOSA ANTUNES - defiro ao sentenciado a comutação de um quinto de sua pena privativa de liberdade cumprida até 25 de dezembro de 2024, na forma do art. 13, caput e §1º, do Decreto n.º 12.338/2024. - ADV: ROBINSON ALBERTO SIQUEIRA (OAB 136249/SP), RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA (OAB 244875/SP)

11/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 06:40

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 01:48

Comutação da pena

07/08/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 12:06

Comparecimento do Réu/Apenado

17/06/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:17

Publicação

16/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO BARBOSA ANTUNES - Intimação - ADV: Robinson Alberto Siqueira (OAB 136249/SP), Raimundo Oliveira da Costa (OAB 244875/SP) Processo 7000849-74.2015.8.26.0405 - Execução da Pena - Vistos. Vista ao Ministério Público.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:27

Mero expediente

13/05/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

08/05/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:28

Publicação

20/03/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:07

Comutação da pena

14/03/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 15:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:38

Publicação

29/05/2024, 04:22

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 06:03

Mero expediente

27/05/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:24

Ato ordinatório

14/04/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:53

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 12:12

Mero expediente

13/09/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 11:18

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 16:43

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 16:23

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Recebimento

09/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Recebimento

15/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 00:00

Recebimento

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebimento

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebimento

15/07/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebimento

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Recebimento

26/03/2019, 00:00

Recebimento

22/03/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 00:00

Recebimento

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Recebimento

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Recebimento

26/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Recebimento

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 00:00

Recebimento

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Recebimento

17/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Recebimento

27/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 00:00

Recebimento

04/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 00:00

Recebimento

02/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 00:00

Recebimento

22/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 00:00

Recebimento

18/04/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 00:00

Outras Decisões

02/03/2016, 00:00

Recebimento

01/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Recebimento

10/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2015, 00:00

Outras Decisões

21/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Recebimento

09/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 00:00

Outras Decisões

21/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 00:00

Recebimento

29/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2014, 00:00

•16/05/2025, 00:00