Execução da Pena 0009589-92.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Progressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JORGE PAULO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

OAB/SP 357244·CPF

·

Representa: Réu

ROGERIO NUNES

OAB/SP 110038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Humberto Freitas Pedralina (OAB 357244/SP) Processo 0009589-92.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE PAULO DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1506738-13.2019.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 02:23

Publicação

10/03/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

10/03/2023, 10:37

Recebimento

10/02/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:11

Publicação

17/01/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:02

Outras Decisões

13/01/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:41

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Humberto Freitas Pedralina (OAB 357244/SP) Processo 0009589-92.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE PAULO DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1506738-13.2019.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 02:23

Publicação

10/03/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

Documentos

•16/05/2025, 00:00

10/03/2023, 10:37

Recebimento

10/02/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:11

Publicação

17/01/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:02

Outras Decisões

13/01/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 16:55

Publicação

14/12/2021, 01:16

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 00:38

Outras Decisões

10/12/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:58

Publicação

07/12/2021, 01:07

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2021, 10:11

Outras Decisões

04/12/2021, 10:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 14:31

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 16:40

Ato ordinatório

25/11/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 19:36

Recebimento

19/05/2021, 16:19

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2021, 11:59

Outras Decisões

23/04/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:07

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:01

Ato ordinatório

08/02/2021, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 14:31

Progressão de regime

29/01/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 11:46

Conclusão (para julgamento)

29/01/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 16:06

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 15:53

Ato ordinatório

18/01/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 15:36

Ato ordinatório

11/01/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 13:35

Ato ordinatório

05/01/2021, 13:35

Recebimento

05/01/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 19:01

Ato ordinatório

24/11/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:33

Outras Decisões

22/09/2020, 15:33

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2020, 12:16