Execução da Pena 0009589-92.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JORGE PAULO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FREITAS PEDRALINA

OAB/SP 357244·CPF

·

Representa: Réu

ROGERIO NUNES

OAB/SP 110038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Humberto Freitas Pedralina (OAB 357244/SP) Processo 0009589-92.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE PAULO DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1506738-13.2019.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 02:23

Publicação

10/03/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

10/03/2023, 10:37

Recebimento

10/02/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:11

Publicação

17/01/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:02

Outras Decisões

13/01/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:41

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Humberto Freitas Pedralina (OAB 357244/SP) Processo 0009589-92.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE PAULO DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1506738-13.2019.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2024, 02:23

Publicação

10/03/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

Documentos

•16/05/2025, 00:00

10/03/2023, 10:37

Recebimento

10/02/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:54

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 17:11

Publicação

17/01/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:02

Outras Decisões

13/01/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 16:55

Publicação

14/12/2021, 01:16

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 00:38

Outras Decisões

10/12/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:58

Publicação

07/12/2021, 01:07

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2021, 10:11

Outras Decisões

04/12/2021, 10:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 14:31

Ato ordinatório

01/12/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 16:40

Ato ordinatório

25/11/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 19:36

Recebimento

19/05/2021, 16:19

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 15:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2021, 11:59

Outras Decisões

23/04/2021, 13:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:07

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:01

Ato ordinatório

08/02/2021, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 14:31

Progressão de regime

29/01/2021, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 11:46

Conclusão (para julgamento)

29/01/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 16:06

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 15:53

Ato ordinatório

18/01/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 15:36

Ato ordinatório

11/01/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 13:35

Ato ordinatório

05/01/2021, 13:35

Recebimento

05/01/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 19:01

Ato ordinatório

24/11/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 15:33

Outras Decisões

22/09/2020, 15:33

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2020, 12:16