Execução da Pena 0005030-75.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

YANN FERNANDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE

OAB/RJ 179503

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 03:29

Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 09:19

Ato ordinatório

30/01/2026, 04:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:45

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:28

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:08

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:08

Publicação

16/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005030-75.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Yann Fernandes de Freitas - Vistos. Tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, autorizo o sentenciado a empreender viagem para a(s) cidade(s) de Praia Grande/SP, em visita a membro familiar, residente(s) e domiciliado(s) naquela cidade, pelo período de 19/12/2025 a 19/01/2026, comprovando-se as datas de ida e retorno, em 48 (quarenta e oito) horas após o retorno a esta capital, sob pena de revogação do benefício. Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao referido sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos. Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto. Int. - ADV: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE (OAB 179503/RJ)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:01

Outras Decisões

14/10/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:59

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(249)

Ato ordinatório

24/02/2026, 03:29

Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 09:19

Ato ordinatório

30/01/2026, 04:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:45

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:28

Documentos

•16/10/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:08

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:08

Publicação

16/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005030-75.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Yann Fernandes de Freitas - Vistos. Tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto, autorizo o sentenciado a empreender viagem para a(s) cidade(s) de Praia Grande/SP, em visita a membro familiar, residente(s) e domiciliado(s) naquela cidade, pelo período de 19/12/2025 a 19/01/2026, comprovando-se as datas de ida e retorno, em 48 (quarenta e oito) horas após o retorno a esta capital, sob pena de revogação do benefício. Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na forma e sob as penas da Lei, assegurando ao referido sentenciado o pleno exercício dos direitos que lhe foram reconhecidos. Cópia da presente decisão servirá como salvo-conduto. Int. - ADV: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE (OAB 179503/RJ)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:01

Outras Decisões

14/10/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/10/2025, 04:59

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:35

Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 12:19

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Magalhães Silva do Vale (OAB 179503/RJ) Processo 0005030-75.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Yann Fernandes de Freitas - Ante o decurso do prazo, dou por prejudicado o pedido de autorização de viagem formulado em favor do sentenciado.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:20

Mero expediente

14/05/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:46

Publicação

20/03/2025, 02:32

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:33

Mero expediente

18/03/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 16:28

Ato ordinatório

26/01/2025, 05:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:05

Recebimento

10/01/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 14:34

Publicação

02/12/2024, 03:06

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:20

Outras Decisões

28/11/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:18

Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:23

Publicação

08/11/2024, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 21:12

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 19:35

Progressão de regime

06/11/2024, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:25

Publicação

28/10/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 15:46

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:49

Publicação

09/10/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 19:00

Remição

07/10/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 17:23

Ato ordinatório

24/09/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:55

Publicação

26/08/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:26

Outras Decisões

22/08/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2024, 20:39

Publicação

16/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:39

Mero expediente

14/08/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:36

Recebimento

02/08/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 16:54

Publicação

29/07/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 09:14

Publicação

26/07/2024, 03:28

Outras Decisões

25/07/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 09:01

Mero expediente

24/07/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:47

Publicação

24/04/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 09:12

Mero expediente

22/04/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 14:54

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:05

Publicação

04/04/2024, 05:10

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 14:18

Progressão de regime

02/04/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 18:42

Ato ordinatório

19/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:25

Publicação

01/03/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:43

Outras Decisões

28/02/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 08:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:18

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:02

Documento (Ofício)

19/02/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 21:37

Publicação

23/01/2024, 03:52

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 16:24

Outras Decisões

19/01/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:21

Publicação

10/01/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:09

Ato ordinatório

08/01/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 18:03

Publicação

22/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Magalhães Silva do Vale (OAB 179503/RJ) Processo 0005030-75.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Yann Fernandes de Freitas - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Yann Fernandes de Freitas, CPF: 440.495.488-36, MTR: 916271-0, RG: 39.053.503-, RJI: 224320855-05, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, declaro a perda de 1/6 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:58

Outras Decisões

18/08/2023, 14:56

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 14:44

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:43

Publicação

10/08/2023, 02:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 13:36

Ato ordinatório

09/08/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 08:27

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:27

Publicação

31/07/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 16:00

Outras Decisões

27/07/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 17:01

Publicação

25/07/2023, 01:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 14:59

Mero expediente

21/07/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:08

Publicação

20/04/2023, 04:08

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 15:02

Outras Decisões

18/04/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 10:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:27

Publicação

23/03/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:07

Outras Decisões

21/03/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 12:21

Apensamento

21/03/2023, 12:16

Apensamento

21/03/2023, 12:15

Publicação

17/03/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 14:32

Outras Decisões

15/03/2023, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:51

Publicação

14/02/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 13:31

Ato ordinatório

13/02/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 15:18

Ato ordinatório

09/02/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 10:47

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 10:03

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 09:52

Documento (Certidão)

07/10/2022, 09:59

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 13:19

Ato ordinatório

30/09/2022, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2022, 16:49

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•22/08/2023, 00:00