Execução da Pena 0017469-33.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0017469-33.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017469-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MHD GHIATH ALDAWOUDI - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo-se, consequentemente, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP), ERNESTO ANTONIO MATTOS (OAB 292676/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017469-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MHD GHIATH ALDAWOUDI - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1504876-84.2021.8.26.0228, da 8ª Vara Criminal. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Paulo Vieira Herruzo (OAB 267786/SP) Processo 0017469-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MHD GHIATH ALDAWOUDI - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 22:16

Publicação

15/03/2024, 23:42

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 12:46

Mero expediente

15/03/2024, 12:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 23:19

Publicação

27/02/2024, 23:37

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 12:56

Outras Decisões

27/02/2024, 12:55

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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