Execução da Pena 0007652-13.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ALEXANDRE RIBEIRO DO CARMO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA HENRIQUES

OAB/SP 434191

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:42

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:57

Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:09

Comparecimento do Réu/Apenado

18/09/2025, 13:46

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Henriques (OAB 434191/SP) Processo 0007652-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE RIBEIRO DO CARMO LEITE - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:36

Mero expediente

14/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 19:50

Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 14:37

Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:56

Todas as movimentações(301)

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:42

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:57

Comparecimento do Réu/Apenado

19/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:09

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

18/09/2025, 13:46

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Henriques (OAB 434191/SP) Processo 0007652-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE RIBEIRO DO CARMO LEITE - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:36

Mero expediente

14/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 19:50

Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 14:37

Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

02/05/2025, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:13

Mero expediente

07/04/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:13

Publicação

20/03/2025, 02:28

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 17:36

Mero expediente

17/03/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:19

Recebimento

13/03/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:27

Publicação

23/01/2025, 03:02

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 12:03

Outras Decisões

22/01/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 10:35

Publicação

09/12/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:00

Outras Decisões

06/12/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:02

Publicação

28/11/2024, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:40

Progressão de regime

27/11/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:27

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 04:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:16

Publicação

13/11/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 10:47

Mero expediente

12/11/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:55

Publicação

17/10/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 18:28

Remição

15/10/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

24/09/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:03

Publicação

16/05/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 10:36

Outras Decisões

15/05/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:10

Publicação

15/05/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 12:14

Remição

14/05/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 10:07

Publicação

08/05/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:03

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 12:01

Mero expediente

07/05/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:37

Publicação

30/04/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 12:03

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:45

Publicação

24/04/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:41

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:39

Mero expediente

22/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:16

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:15

Ato ordinatório

09/04/2024, 02:16

Publicação

25/01/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 19:36

Outras Decisões

23/01/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:28

Publicação

06/12/2023, 04:18

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 14:42

Remição

04/12/2023, 14:39

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2023, 14:57

Ato ordinatório

25/11/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 14:56

Recebimento

06/11/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 12:20

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 10:43

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 15:07

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 14:45

Publicação

23/10/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:08

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 15:32

Outras Decisões

19/10/2023, 15:15

Outras Decisões

19/10/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 09:22

Documento (Certidão)

19/10/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:11

Publicação

10/10/2023, 01:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 13:42

Mero expediente

06/10/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 17:26

Ato ordinatório

02/10/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:25

Publicação

27/09/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:02

Remição

25/09/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

20/09/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 22:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/08/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 08:26

Publicação

08/08/2023, 04:03

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 14:36

Outras Decisões

04/08/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 11:11

Publicação

26/07/2023, 01:38

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 15:40

Outras Decisões

24/07/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 11:10

Ato ordinatório

20/07/2023, 11:10

Publicação

20/07/2023, 02:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 15:14

Outras Decisões

18/07/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:40

Publicação

25/05/2023, 02:02

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:51

Progressão de regime

23/05/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 18:18

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:09

Publicação

20/04/2023, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 09:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 15:26

Remição

18/04/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 14:41

Outras Decisões

18/04/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 13:21

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:13

Publicação

13/04/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:09

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 13:17

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:16

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:00

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:45

Publicação

16/05/2022, 01:42

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 14:31

Outras Decisões

12/05/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 13:39

Ato ordinatório

02/05/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 20:26

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 15:26

Outras Decisões

21/02/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:15

Documento (Ofício)

18/02/2022, 13:15

Ato ordinatório

17/12/2021, 22:13

Ato ordinatório

25/11/2021, 21:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 15:57

Outras Decisões

30/08/2021, 15:54

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 15:43

Recebimento

26/08/2021, 13:13

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 13:10

Outras Decisões

26/08/2021, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 00:05

Ato ordinatório

25/08/2021, 21:04

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 20:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 18:13

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2021, 10:33