Execução da Pena 0003858-85.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ROGERIO NEVES SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0003858-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO NEVES SOUZA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0001415-38.2018.8.26.0535, da 1ª Vara Criminal - Foro de Guarulhos e nº 1501651-77.2019.8.26.0567, da Vara Criminal - Foro de Votorantim.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 04:04

Publicação

26/02/2024, 23:37

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:50

Outras Decisões

23/02/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

29/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:25

Recebimento

15/01/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 10:54

Publicação

01/12/2023, 01:45

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0003858-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO NEVES SOUZA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0001415-38.2018.8.26.0535, da 1ª Vara Criminal - Foro de Guarulhos e nº 1501651-77.2019.8.26.0567, da Vara Criminal - Foro de Votorantim.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2024, 04:04

Publicação

26/02/2024, 23:37

Remessa (outros motivos)

Documentos

•16/05/2025, 00:00

26/02/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:50

Outras Decisões

23/02/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

29/01/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:25

Recebimento

15/01/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 13:26

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 10:54

Publicação

01/12/2023, 01:45

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:13

Outras Decisões

29/11/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 15:03

Publicação

24/11/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:52

Progressão de regime

22/11/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 12:07

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:06

Publicação

01/11/2023, 01:36

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 12:03

Ato ordinatório

31/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:17

Apensamento

31/10/2023, 11:08

Publicação

06/10/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 11:27

Outras Decisões

05/10/2023, 11:24

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:25

Publicação

19/09/2023, 03:08

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 16:20

Ato ordinatório

15/09/2023, 16:15

Mero expediente

30/08/2023, 11:19

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 09:18

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 14:47

Ato ordinatório

21/08/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 16:01

Outras Decisões

10/07/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 10:43

Progressão de regime

03/07/2023, 10:41

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 16:54

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 19:01

Ato ordinatório

13/06/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 18:22

Outras Decisões

11/04/2023, 18:21

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:39

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 11:18

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/2023, 10:23