Execução da Pena 7003509-33.2017.8.26.0482 - TJSP

Execução da Pena 7003509-33.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:30

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:57

Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 10:48

Ato ordinatório

23/12/2025, 05:03

Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 12:56

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:56

Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 13:27

Publicação

05/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7003509-33.2017.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Daniel da Silva Gervásio - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda. Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ. Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: PATRÍCIA GALINDO DE GODOY CAZAROTI (OAB 203432/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 12:07

Outras Decisões

03/09/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:11

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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