Execução da Pena 7000808-13.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000808-13.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000808-13.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Felipe Nunes de Souza - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000808-13.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Felipe Nunes de Souza - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0006397-54.2011.403.6181, da 3ª Vara Federal de São Paulo/SP, nº 1500725-41.2022.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 51727/2010, da 9ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 0043297-06.2013.8.26.0001, da 28ª Vara Criminal da Capital/SP e nº 0003703-30.2017.403.6108, da 3ª Vara Federal de Bauru/SP. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000808-13.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Felipe Nunes de Souza - Vistos. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público. Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício. Na medida em que o apenado possui defensor constituído, concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda. Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ. Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Ciência às partes. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000808-13.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Felipe Nunes de Souza - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Felipe Nunes de Souza - Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 7000808-13.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto.

16/05/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 13:08

Mero expediente

17/12/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:23

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 10:54

Documentos

•26/02/2026, 00:00