Execução da Pena 0012723-41.2021.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0012723-41.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012723-41.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUAN RODRIGUES ALCANTARA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1500531-23.2018.8.26.0441, da 1ª Vara. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0012723-41.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN RODRIGUES ALCANTARA SILVA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:15

Publicação

03/12/2024, 00:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 17:03

Outras Decisões

29/11/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 11:33

Julgamento em Diligência

14/11/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:23

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2024, 14:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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