Execução da Pena 7000828-93.2010.8.26.0625 - TJSP

Execução da Pena 7000828-93.2010.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ARISTON DA PAZ AGUIAR - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, III, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1224/1989, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 71557/1999, da 3ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 44668/2003, da 18ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 71553/1999, da 1ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 48882/1984, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 7981/1987, da 23ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 14626/1987, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 24701/1987, da 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, nº 388/1988, da 30ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 5818/1987, da 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ e nº 8900/2003, da 3ª Vara Criminal de São João de Meriti/RJ. Intimação - ADV: Marco Antonio de Souza (OAB 242384/SP) Processo 7000828-93.2010.8.26.0625 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:47

Publicação

14/01/2025, 23:45

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 15:41

Mero expediente

13/01/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 13:41

Publicação

19/10/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 14:27

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

23/08/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 11:35

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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