Execução da Pena 0019843-95.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO CARRERA

OAB/SP 430364·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

RICARDO SANTOS AMARO

OAB/SP 427356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019843-95.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Evangelista - indefiro o indulto ao sentenciado, face à vedação contida no art. 1º, inciso XVIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 20:40

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 20:15

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 20:05

Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 15:32

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:14

Comparecimento do Réu/Apenado

13/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 21:54

Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 15:02

Publicação

23/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Santos Amaro (OAB 427356/SP) Processo 0019843-95.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Evangelista - Considerando a ficha juntada pelo sentenciado à fl. 671, onde resta demonstrado o devido comparecimento em juízo, regularize-se a ficha do réu, com urgência. Por fim, cientifique-se o setor de fiscalização para que se atentem na anotação dos comparecimento do sistema SAJ para que tal erro não volte a ocorrer.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 21:06

Mero expediente

20/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(223)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019843-95.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Evangelista - indefiro o indulto ao sentenciado, face à vedação contida no art. 1º, inciso XVIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 20:40

Ato ordinatório

25/01/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 20:15

Documentos

•06/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 20:05

Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 15:32

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:14

Comparecimento do Réu/Apenado

13/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

09/10/2025, 23:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 21:54

Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 15:02

Publicação

23/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Santos Amaro (OAB 427356/SP) Processo 0019843-95.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Evangelista - Considerando a ficha juntada pelo sentenciado à fl. 671, onde resta demonstrado o devido comparecimento em juízo, regularize-se a ficha do réu, com urgência. Por fim, cientifique-se o setor de fiscalização para que se atentem na anotação dos comparecimento do sistema SAJ para que tal erro não volte a ocorrer.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 21:06

Mero expediente

20/05/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:05

Publicação

16/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Santos Amaro (OAB 427356/SP) Processo 0019843-95.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Evangelista - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:44

Mero expediente

14/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

02/05/2025, 02:58

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Publicação

16/12/2023, 00:16

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 16:55

Mero expediente

14/12/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 15:51

Recebimento

23/03/2023, 18:07

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 11:53

Publicação

14/02/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:07

Outras Decisões

10/02/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 14:36

Publicação

16/01/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:09

Progressão de regime

12/01/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 17:06

Ato ordinatório

09/01/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2022, 09:11

Ato ordinatório

21/12/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 08:36

Ato ordinatório

14/12/2022, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 14:43

Publicação

03/08/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 13:15

Outras Decisões

02/08/2022, 13:14

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 23:55

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 13:47

Publicação

21/07/2022, 04:47

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 00:04

Mero expediente

19/07/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 11:52

Publicação

08/07/2022, 02:18

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 00:05

Mero expediente

05/07/2022, 20:56

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 14:53

Ato ordinatório

01/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 13:37

Publicação

18/02/2022, 01:42

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 18:51

Outras Decisões

16/02/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 15:24

Publicação

07/02/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 00:05

Mero expediente

03/02/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 11:12

Ato ordinatório

01/02/2022, 11:12

Recebimento

21/01/2022, 10:27

Publicação

21/01/2022, 06:27

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 17:31

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 00:10

Outras Decisões

19/01/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 18:08

Ato ordinatório

15/04/2021, 21:14

Ato ordinatório

14/04/2021, 03:38

Ato ordinatório

12/04/2021, 21:58

Ato ordinatório

10/04/2021, 21:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 14:20

Publicação

19/02/2021, 12:54

Publicação

19/02/2021, 12:49

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 11:46

Progressão de regime

15/02/2021, 11:40

Conclusão (para decisão)

15/02/2021, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 17:54

Ato ordinatório

05/02/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 11:46

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 18:00

Ato ordinatório

26/01/2021, 17:59

Ato ordinatório

20/10/2020, 03:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 16:43

Publicação

10/07/2020, 11:03

Remessa (outros motivos)

09/07/2020, 07:19

Ato ordinatório

08/07/2020, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2020, 12:26

Outras Decisões

07/07/2020, 12:23

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2020, 02:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 16:42

Ato ordinatório

30/06/2020, 16:39

Publicação

29/06/2020, 09:46

Publicação

29/06/2020, 09:46

Publicação

29/06/2020, 09:46

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 10:10

Remessa (outros motivos)

26/06/2020, 10:09

Ato ordinatório

25/06/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 01:55

Mero expediente

24/06/2020, 20:40

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 19:15

Ato ordinatório

17/06/2020, 19:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 19:01

Mero expediente

10/06/2020, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 15:14

Publicação

05/06/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 00:05

Remessa (outros motivos)

03/06/2020, 07:51

Outras Decisões

02/06/2020, 11:25

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 21:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2020, 19:42

Ato ordinatório

11/05/2020, 19:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 19:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 18:15

Recebimento

15/04/2020, 14:07

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 11:37

Outras Decisões

13/04/2020, 11:10

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 12:44

Ato ordinatório

08/04/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

08/04/2020, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 18:59

Outras Decisões

07/04/2020, 18:59

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 18:31

Mero expediente

31/03/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2020, 17:48

Mero expediente

25/03/2020, 17:47

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 16:45

Outras Decisões

26/11/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2019, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 16:46

Ato ordinatório

06/11/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 19:01

Ato ordinatório

29/10/2019, 19:01

Ato ordinatório

28/08/2019, 02:41

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

29/07/2019, 19:22

Documento (Certidão)

29/07/2019, 19:19

Ato ordinatório

25/07/2019, 02:37

Ato ordinatório

27/02/2019, 03:05

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2019, 15:30

Ato ordinatório

04/02/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

30/11/2018, 09:47

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00