Execução da Pena 0004556-04.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ELTON DE SOUZA NERES

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

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Ato ordinatório

24/02/2026, 02:23

Ato ordinatório

30/01/2026, 03:43

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 02:31

Publicação

23/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004556-04.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ELTON DE SOUZA NERES - a sustação cautelar do regime aberto, até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime prisional, na forma dos arts. 50, V e 118, I da LEP. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

23/10/2025, 00:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

22/10/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 01:34

Regressão de Regime

21/10/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório

24/02/2026, 02:23

Ato ordinatório

30/01/2026, 03:43

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 02:31

Publicação

23/10/2025, 05:20

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Intimação

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004556-04.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ELTON DE SOUZA NERES - a sustação cautelar do regime aberto, até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime prisional, na forma dos arts. 50, V e 118, I da LEP. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

23/10/2025, 00:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

22/10/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 01:34

Regressão de Regime

21/10/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2025, 07:11

Publicação

30/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004556-04.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ELTON DE SOUZA NERES - Tendo em vista a renúncia/inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:37

Mero expediente

29/07/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:25

Publicação

16/06/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004556-04.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ELTON DE SOUZA NERES - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:32

Publicação

16/05/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004556-04.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELTON DE SOUZA NERES - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:45

Mero expediente

14/05/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 10:53

Comutação da pena

20/03/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:10

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 18:06

Recebimento

19/09/2023, 12:21

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 10:18

Publicação

24/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0004556-04.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELTON DE SOUZA NERES - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 21 de agosto de 2023.

24/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:12

Outras Decisões

22/08/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 12:41

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:41

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:04

Publicação

15/06/2023, 03:25

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 15:22

Progressão de regime

13/06/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:42

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 10:48

Publicação

09/05/2023, 02:33

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 00:07

Mero expediente

05/05/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:32

Publicação

14/04/2023, 02:49

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:38

Outras Decisões

13/04/2023, 12:36

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 12:47

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:46

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:18

Recebimento

30/08/2022, 09:56

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 14:41

Cálculo

26/08/2022, 14:37

Outras Decisões

22/08/2022, 18:11

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 17:44

Documento (Certidão)

22/08/2022, 17:44

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 13:36

Outras Decisões

17/12/2021, 13:36

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 15:50

Cálculo

29/11/2021, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 23:10

Progressão de regime

25/11/2021, 23:10

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 23:53

Ato ordinatório

17/11/2021, 23:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:57

Ato ordinatório

17/11/2021, 09:57

Recebimento

17/11/2021, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 18:30

Outras Decisões

10/11/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 13:30

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:29

Mero expediente

26/08/2020, 11:17

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 14:36

Publicação

02/07/2020, 10:13

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 09:58

Ato ordinatório

30/06/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 14:58

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 15:39

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:38

Cálculo

14/02/2020, 15:37

Publicação

14/02/2020, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 12:52

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 16:12

Cálculo

12/02/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 09:10

Outras Decisões

05/02/2020, 09:10

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 16:26

Recebimento

28/01/2020, 16:42

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 11:49

Outras Decisões

17/01/2020, 15:15

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 12:18

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2020, 12:16

Apensamento

10/01/2020, 12:24

Publicação

19/12/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 15:56

Ato ordinatório

17/12/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 13:54

Ato ordinatório

04/12/2019, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 13:50

Apensamento

04/12/2019, 13:47

Recebimento

06/09/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 15:21

Ato ordinatório

28/08/2019, 03:50

Ato ordinatório

28/07/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/06/2019, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 16:32

Mero expediente

04/07/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 18:46

Ato ordinatório

12/06/2018, 04:15

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2018, 16:33

Ato ordinatório

24/05/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 16:28

Redistribuição (competência exclusiva)

15/05/2018, 13:23

Recebimento

08/05/2018, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 12:21

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 17:06

Outras Decisões

02/04/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 10:07

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 10:06

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2017, 15:52

Progressão de regime

26/10/2017, 17:07

Conclusão (para decisão)

26/10/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 17:17

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:17

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 17:16

Mero expediente

21/09/2017, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 11:54

Ato ordinatório

13/09/2017, 11:53

Publicação

24/08/2017, 15:48

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 17:02

Publicação

16/08/2017, 09:33

Ato ordinatório

15/08/2017, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 16:49

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 16:48

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 18:15

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

24/07/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2017, 17:01

Ato ordinatório

20/07/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:49

Documento (Ofício)

20/07/2017, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2017, 09:08

Ato ordinatório

05/07/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 09:48

Ato ordinatório

03/07/2017, 09:47

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 09:46

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 09:40

Mero expediente

08/06/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2017, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2017, 10:20

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:19

Outras Decisões

16/05/2017, 15:22

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 10:38

Ato ordinatório

10/05/2017, 10:38

Documento (Ofício)

10/05/2017, 10:36

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2017, 09:17

•30/07/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•24/08/2023, 00:00